Estágio Probatório do Técnico Administrativo
O Estágio Probatório é o período de avaliação do servidor recém-nomeado para cargo efetivo, correspondente a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, a fim de adquirir a estabilidade em cargo público.
Etapas de avaliação:
- 1ª etapa(6 meses),
- 2ª etapa (18 meses),
- 3ª etapa (30 meses) e,
- Homologação (32 meses).
Regulamentação:
- Artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) alterado pelo artigo 1º da Lei nº 9.527, de 10/12/97 (DOU 12/12/97).
- Resolução Nº 21 de 2022 do Conselho Diretor UFU
Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de estágio probatório e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd
A coordenação do processo de Estágio Probatório do servidor técnico-administrativo é de competência da Divisão de Provimento e Acompanhamento de Técnicos Administrativos - DIPAP e a realização da avaliação é de responsabilidade da chefia imediata do servidor, juntamente com um representante da equipe de trabalho do setor onde o servidor estará lotado. Porém, é de suma importância que o servidor acompanhe todas as suas avaliações e esteja atento aos prazos de cada etapa, para evitar atrasos em suas avaliações.
Ao entrar em exercício, o servidor passará por um período de Estágio Probatório, que corresponde à 36 meses (3 anos), nos quais ele será avaliado por sua chefia imediata, com base nos critérios de:
- assiduidade,
- disciplina,
- iniciativa,
- produtividade e
- responsabilidade.
A avaliação será realizada em 3 etapas:
- 1ª etapa (6 meses de exercício);
- 2ª etapa (18 meses de exercício) e
- 3ª etapa (30 meses de exercício).
Ao final de 32 meses de exercício, caso aprovado no Estágio Probatório, a PROGEP emitirá a Portaria de homologação da aprovação no Estágio Probatório. Esta aprovação garantirá ao servidor, após os 3 anos de exercício, a estabilidade no cargo público.
Veja AQUI o Fluxograma do Estágio Probatório dos Técnicos Administrativos
