Estágio Probatório do Técnico Administrativo
08/09/2014 - 09:03 - atualizado em 27/06/2025 - 11:18
O Estágio Probatório é o período de avaliação do servidor recém-nomeado para cargo efetivo, correspondente a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, a fim de adquirir a estabilidade em cargo público.
Etapas de avaliação para ingressantes nomeados até 06/02/2025:
- 1ª etapa(6 meses),
- 2ª etapa (18 meses),
- 3ª etapa (30 meses) e,
- Homologação (32 meses).
Etapas de avaliação para ingressantes nomeados a partir de 07/02/2025 (Art. 24 do Decreto nº 12.374/2025):
- 1ª ciclo (12 meses),
- 2ª ciclo (24 meses),
- 3ª ciclo (32 meses) e,
- Homologação (36 meses).
Regulamentação:
- Artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) alterado pelo artigo 1º da Lei nº 9.527, de 10/12/97 (DOU 12/12/97).
- Resolução Nº 21 de 2022 do Conselho Diretor UFU
- Decreto nº 12.374, de 06/02/2025 (DOU 07/02/2025).
- Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21/03/2025 (DOU 24/03/2025).
Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de estágio probatório e eles serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd
A coordenação do processo de Estágio Probatório do servidor técnico-administrativo é de competência da Divisão de Provimento e Acompanhamento de Técnicos Administrativos - DIPAP e a realização da avaliação é de responsabilidade da chefia imediata do servidor, juntamente com um representante da equipe de trabalho do setor onde o servidor estará lotado. Porém, é de suma importância que o servidor acompanhe todas as suas avaliações e esteja atento aos prazos de cada etapa, para evitar atrasos em suas avaliações.
Ao entrar em exercício, o servidor passará por um período de Estágio Probatório, que corresponde à 36 meses (3 anos), nos quais ele será avaliado por sua chefia imediata, com base nos critérios de:
- Assiduidade: Frequência e pontualidade no trabalho;
- Disciplina: Cumprimento das normas, regras e procedimentos institucionais;
- Iniciativa: Proatividade, habilidade para identificar e implementar soluções e enfrentar desafios;
- Produtividade: Entrega de resultados de qualidade, dentro dos prazos e objetivos estabelecidos;
- Responsabilidade: Compromisso com as tarefas, os resultados e o uso ético dos recursos públicos.
Com a publicação do Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, o processo de avaliação do estágio probatório passou por importantes alterações. Para os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo a partir de 07/02/2025, além da chefia imediata, a avaliação de desempenho do estágio probatório passará a incluir a participação dos próprios servidores (autoavaliação) e de colegas de equipe (avaliação por pares).
O Governo Federal disponibilizou manuais com orientações para cada tipo de avaliador, acesse:
Para maiores informações acesse a página do Portal do servidor.
Outra novidade trazida pelo Decreto é a criação do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), com o objetivo de promover o conhecimento sobre a realidade brasileira, as políticas públicas e o desenvolvimento nacional. O Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) está disponível por meio da Escola Virtual do Governo/Escola Nacional de Administração Pública (EVGENAP), e sua realização é obrigatória para os ingressantes nomeados a partir de 07/02/2025.
O acesso ao Programa de Desenvolvimento Inicial - PDI está disponível nos links a seguir:
Servidores ocupantes de cargos de nível intermediário: hps://www.escolavirtual.gov.br/programa/276
Servidores ocupantes de cargos de nível superior: hps://www.escolavirtual.gov.br/programa/315
Com a aprovação no Estágio Probatório, a PROGEP emitirá a Portaria de homologação da aprovação no Estágio Probatório. Esta aprovação garantirá ao servidor, após os 3 anos de exercício, a estabilidade no cargo público.
Veja AQUI o Fluxograma do Estágio Probatório dos Técnicos Administrativos.
