Professor voluntário
É a prestação de serviço voluntário docente, que tenha objetivos educacionais e científicos, prestado por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza.
Para que seja admitido\a como professor\a voluntário\a, o\a interessado\a deverá atender aos seguintes requisitos:
I - não possuir vínculo empregatício com a UFU;
II - não ser servidor\a público\a federal da ativa;
III - ter se aposentado, como docente, em instituição de ensino superior brasileira ou no magistério público federal;
IV - comprovar saúde ocupacional;
V - jamais ter sofrido qualquer das penalidades disciplinares previstas no art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
VI - apresentar proposta de admissão à docência voluntária, instruída com um Plano de Ação Docente Voluntária;
VII - obter aprovação das instâncias acadêmicas deliberativas competentes, conforme disciplinado nesta Resolução; e
VIII - assinar o Termo de Adesão à Docência Voluntária.
Observação: As Unidades Acadêmicas ou Unidades Especiais de Ensino poderão regulamentar a exigência de que o Plano de Ação Docente Voluntária contemple ao menos um projeto de ensino extracurricular de combate à evasão e à retenção escolar.
O docente deve solicitar por meio de processo no sistema SEI, preenchendo o "Formulário de Proposta de Docência Voluntária" e anexando demais documentos.
Caso ainda não tenha acesso ao sistema, deve ser solicitado conforme instruções em http://www.progep.ufu.br/procedimento/sei-cadastro-de-usuarios.
Como fazer:
- Iniciar um processo do tipo "Pessoal: Prestação de Serviço de Colaboradores e Autônomos", e no campo "Especificação", informar o nome do interessado e Unidade Acadêmica pretendida.
- Incluir um documento do tipo "Formulário de Proposta de Docência Voluntária" (contendo Plano de Ação Docente), preencher e assinar pelo SEI (buscar o documento 5920387 como modelo)
- Anexar o Currículo Lattes.
- Anexar comprovante de endereço.
- Anexar cópia da carteira de identidade, ou equivalente, com número de CPF.
- Anexar diploma de maior titulação.
- Anexar o comprovante de sua situação de docente aposentado em instituição de ensino superior brasileira ou no magistério público federal, como, por exemplo, Portaria de concessão de Aposentadoria.
- Incluir atestado de saúde ocupacional emitido em até 30 (trinta) dias.
- Incluir declaração expressa do interessado de que tem pleno conhecimento e está de acordo que as atividades de docência serão exercidas em caráter voluntário, sem remuneração, sem vínculo empregatício e sem gerar obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
- Enviar o processo para a direção da unidade acadêmica (DIRFACOM ou DIRIARTE, por exemplo)
A deliberação do pedido será realizada junto ao Conselho da Unidade Acadêmica pretendida.
Observação: O Plano de Ação Docente Voluntária deverá contemplar o período de 1 (um) ou de 2 (dois) anos.