Programa ambulatorial que visa auxiliar as pessoas no processo de cessação do cigarro de nicotina através de informações, orientações e outras abordagens terapêuticas sobre o uso e abuso de tabaco. Serão trabalhadas as situações de riscos, estratégias de enfrentamento, 

habilidades para lidar com fissuras, pensamentos negativos do uso e outras dificuldades físicas, emocionais e sociais.

Atendimento ambulatorial com a finalidade de buscar a abstinência das drogas, reduzir o consumo e danos à vida dos usuários. Nosso objetivo é promover uma reflexão sobre os hábitos de consumo de álcool e outras drogas. Entretanto, mais importante que elencar sinais e sintomas e outras dificuldades do consumo das drogas, que tal se perguntar: Que lugar o uso de bebidas alcoólicas e outras drogas ocupam em minha vida? Este lugar pode ser chamado de: falta, vazio, tristezas, busca de prazer, timidez, ansiedade, medos, solidão, necessidade de aprovação, curiosidades..., os quais podem ser acolhidos de outras maneiras mais saudáveis, singulares e humanas.

Para tal, o programa utiliza de estratégias de promoção de abstinência e redução de danos através de mudança de hábitos e estilo de vida. Enfim, reconstruir sua vida pessoal, familiar e social num conjunto de atenções individuais e grupais, através da realização de ntervenções motivacionais, grupos operativos, treinamento de habilidades sociais, prevenção de recaída e rede social, oficinas terapêuticas e atendimento individual bio-psico-social.

Programa de apoio e orientação aos familiares com problemas relacionados com a dependência química, independente de o usuário estar ou não em tratamento. As ações do programa têm como foco o cuidado da família, orientações e informações gerais, incremento da qualidade nas relações familiares e contribuições na aquisição de ferramentas para lidar com a questão.

É um curso de capacitação de agentes multiplicadores em prevenção ao uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e promoção à saúde do trabalhador e discutir políticas de atenção a problemas relacionados à dependência química.

A constatação de invalidez realizada por perícia mediante avaliação do dependente ou pessoa designada, para fins de aposentadoria por invalidez, pensão temporária, manutenção da condição de dependente, de aposentadoria por invalidez ou reversão desta. Neste caso a perícia deverá especificar o tipo de invalidez, o seu caráter e a data do seu início. Deverá também expressar a necessidade ou não de reavaliação, e o referido prazo.

Os candidatos aprovados por concurso público na condição de deficientes, conforme Decretos nº. 3.298/1999 e nº. 5.296/2004 serão avaliados por perícia médica para fins de constatação de deficiência. Estes candidatos serão encaminhados ao Setor de Perícia em Saúde pela Divisão de Provimento e Acompanhamento de Pessoal. 

A notificação compulsória é a comunicação sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde constatados no exercício da profissão, e que, por força de lei, os profissionais de saúde têm obrigação de comunicar, por escrito, à autoridade competente, para que sejam tomadas as providências sanitárias e judiciais cabíveis.

O profissional que primeiro levantar a hipótese diagnóstica deverá fazer a comunicação. Quando o perito oficial identificar este tipo de diagnóstico, ele mesmo deverá fazer a comunicação. A notificação compulsória é a comunicação sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde constatados no exercício da profissão, e que, por força de lei, os profissionais de saúde têm obrigação de comunicar, por escrito, à autoridade competente, para que sejam tomadas as providências sanitárias e judiciais cabíveis. 

É conferida isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria e ou pensão .

Confere isenção de imposto de renda nos seguintes casos:

• aposentadoria motivada por acidente em serviço;

• moléstia profissional;

• tuberculose ativa;

• alienação mental;

• esclerose múltipla;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• hanseníase;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondilartrose anquilosante;

• nefropatia grave;

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

• hepatopatia grave;

• contaminação por radiação;

• síndrome da imunodeficiência adquirida

Em caso de servidor acusado em Processo Administrativo Disciplinar, a junta pode ser solicitada a avaliá-lo quanto a sua sanidade mental, devendo essa junta ter a participação de pelo menos um médico psiquiatra.

São avaliações clínicas realizadas no Servidor, quando este apresenta alguma suspeita de um agravo da saúde relacionado ao seu cargo.