A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor à pessoa da família for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Importante destacar que a avaliação pericial será realizada no familiar ou dependente do servidor.

Para efeito de concessão da licença prevista neste capítulo, considera-se pessoa da família:

1. cônjuge ou companheiro;
2. padrasto ou madrasta;
3. pais;
4. filhos;
5. enteados;
6. dependente que viva à suas expensas e conste de seu assentamento funcional.

 É o direito do servidor se afastar quando ocorre acidente no exercício do cargo relacionado de forma direta ou indireta com as atribuições a ele inerentes, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou que possa causar a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 

Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, provocando lesão corporal ou perturbação funcional ou que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao acidente de serviço aquele que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda da capacidade do servidor para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

São também acidentes em serviço:
1 • a doença proveniente de contaminação acidental no exercício das atribuições do servidor e o acidente sofrido no local e no horário do trabalho, em consequência de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de serviço;
2 • ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao serviço;
3 • ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de serviço;
4 • desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

São ainda considerados acidentes:
1 • aqueles sofridos, fora do local e horário de serviço, na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado às atribuições do servidor, ou na prestação espontânea de qualquer serviço à União para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
2 • em viagem a serviço, inclusive para estudo, com ônus ou com ônus limitado, independentemente do meio de locomoção utilizado;
3 • no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do servidor;
4 • os acidentes ocorridos nos períodos destinados à refeição ou descanso, estando o servidor no cumprimento de sua jornada de trabalho.
 

É o direito do servidor de ausentar-se, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, por motivo de tratamento da própria saúde , enquanto durar a limitação laborativa , dentro dos prazos previstos, conforme a legislação vigente.

O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
Após esse prazo, poderá ser concedida licença para tratamento da própria saúde, ressaltando-se que o referido tempo contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, será concedido horário especial, independentemente de compensação de horário. Tal previsão é extensiva ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

A auto-estima é requisito fundamental para uma vida saudável. O que sentimos acerca de nós mesmos bem como a maneira como lidamos com os nossos conteúdos internos determinam o tipo de vida que escolhemos para nós.

"Desenvolver a auto-estima é desenvolver a convicção de que somos capazes de viver e somos merecedores da felicidade e, portanto, capazes de enfrentar a vida com mais confiança, boa vontade e otimismo, que nos ajudam a atingir nossas metas e sentirmo-nos realizados." (Branden, 1994).

Acreditamos que é muito importante o processo de autoconhecimento, para que possamos atribuir sentido para a nossa existência. A pessoa em crescimento psíquico é aquela que segue sua vida aprendendo acerca dela mesma, para poder compreender melhor os outros e lidar de forma satisfatória com a própria realidade.

O que esperamos:

• Propiciar aos participantes a vivência de seus conteúdos internos ligados à auto-estima;
• Propiciar aos participantes informações, reflexõesa respeito do processo de auto-estima.

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.
Os servidores regidos pela Lei nº 8112 de 1990, serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme programação adotada pela administração pública federal.

Exame ocupacional realizado no Servidor Público Federal, no qual constam exames complementares de acordo com seu cargo (possibilidade de riscos ocupacional) e consulta clínica. Tem como objetivo avaliar a aptidão do servidor a retornar ao trabalho após seu afastamento.

É o exame médico com emissão de atestado de sanidade antes do desligamento do servidor do Órgão ou Entidade á qual está vinculado.

É o exame médico admissional, exigido para a posse do servidor público. Lei 8112 de 90.

Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 

Após ter sido aprovado em concurso público, no prazo previsto no edital, o candidato aprovado recebe a convocação para exame admissional e para apresentar demais documentos para a posse. Considera-se como objetivo do referido exame médico a avaliação da capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está obrigado em razão do cargo público que irá ocupar, tendo em conta os riscos inerentes às respectivas atribuições e o prognóstico de enfermidades apresentadas pelo candidato.

É parte integrante do projeto de prevenção e promoção à saúde do trabalhador por meio de intervenções setoriais, através da sensibilização, orientação, capacitação de chefias, realização de rodas de conversa e intervenções motivacionais individuais aos servidores com problemas relacionados ao uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas.