assessoria

18/02/2020 - 14:52 - atualizado em 23/07/2024 - 14:38
Nota Técnica nº 363/2017 - substituição de função (assessor)
Substituição. Conceito jurídico de "unidade administrativa organizada em nível de assessoria" previsto no art. 39 da Lei nº 8.112, de 1990.