09/11/2021 - 13:55 - atualizado em 18/10/2023 - 10:12
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - Auxílio funeral
Estabelece regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a concessão do auxílio-funeral.
19/02/2015 - 11:23 - atualizado em 19/12/2020 - 21:01
Nota Técnica Nº 127/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP - Auxílio funeral
Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde sobre pedido de auxílio-funeral, em razão de despesas com o funeral de ex-servidor.
08/09/2014 - 08:49 - atualizado em 09/11/2021 - 14:39
Auxílio funeral
O auxílio-funeral é devido à família do servidor público federal falecido na atividade ou aposentado.
O familiar que custeou o funeral fará jus ao auxílio-funeral no valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido.
Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual como dependente.
Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.
No caso de o funeral ser custeado por terceiro este fará jus ao valor efetivo dos custos havidos na forma de indenização, mediante comprovante da despesa, até o limite da remuneração ou provento.