habitualidade

24/03/2020 - 14:43 - atualizado em 12/03/2024 - 10:36
Nota Informativa Nº 48/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Auxílio Transporte (habitualidade)
Consulta sobre a legalidade de concessão de auxílio-transporte aos finais de semana para viagens de médias e longas distâncias.
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Tópicos: 
transporte, habitualidade, auxílio transporte