serviço extraordinário

06/10/2014 - 14:52 - atualizado em 15/07/2015 - 10:51
Portaria UFU Nº 231, de 03 de março de 2006
Portaria da UFU referente à realização de horas extras no âmbito da Universidade
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horas extras, serviço extraordinário, adicional
06/10/2014 - 13:44 - atualizado em 06/10/2014 - 13:44
Orientação Normativa SRH Nº 02, de 06 de maio de 2008 - Horas extras
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto ao pagamento de adicional por serviço extraordinário, de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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legislação, horas extras, serviço extraordinário, adicional
06/10/2014 - 11:15 - atualizado em 06/10/2014 - 13:46
Decreto Nº 948, de 5 de outubro de 1993 - Horas extras
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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06/10/2014 - 10:56 - atualizado em 13/12/2020 - 20:05
Adicional por serviço extraordinário - Horas extras

Adicional pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo que realizarem jornada de trabalho extraordinária à sua carga horária normal. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

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