Módulo 1

a) a importância do processo administrativo disciplinar no contexto atual de combate a corrupção e ao cometimento de irregularidades administrativas

b) efeitos atuais do processo administrativo na área administrativa, penal, cível e eleitoral

c) princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao processo administrativo disciplinar

d) independência de instâncias e seus respectivos efeitos

e) poder de apuração e denúncia anônima

f) juízo de admissibilidade: importância para agregar maior eficiência

g) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA): objeto, aplicabilidade e seus efeitos

Módulo 2

a) investigação preliminar: aplicabilidade e abrangência

b) sindicância investigativa: aplicabilidade e abrangência

c) sindicância patrimonial: enriquecimento desproporcional do servidor

d) autoridade instauradora: identificação e limites de competência

e) comissão de procedimento disciplinar: composição e requisitos

f) suspeição e impedimento

g) instrução processual: primeiros atos da comissão (ata de instalação, ata deliberativa, notificação do acusado)

Módulo 3

a) coleta de provas: principais provas na prática do PAD e suas diversas peculiaridades

b) indiciação

c) procedimento sumário: objeto e rito

d) prescrição punitiva: prazo administrativo e penal