Capacitação

Módulo: Processo Administrativo Sindicante Disciplinar

Divisão de Capacitação
03/10/2014 - 09:02 - atualizado em 16/10/2014 - 14:18
Objetivo: 

Proporcionar aos servidores da instituição o conhecimento de regras e procedimentos legais que se revelam indispensáveis a um processo administrativo: formalização, tramitação, instrução, análise, julgamento e recursos.

Conteúdo do curso: 
  • Estudo da Lei 8.112/90, Lei 9.784/99 e comentários a respeito de outras legislações infraconstitucionais, com especial enfoque para o processo administrativo sindicante e disciplinar;
  • Regimento geral da UFU;
  • Da Instauração, da formação da comissão processante, do devido processo legal disciplinar, do processo sindicante e suas implicações;
  • Do processo disciplinar e suas peculiaridades;
  • Da instrução, relatório, defesa, saneamento do processo e análise jurídica, julgamento e recurso.
Pré-requisitos: 
Ensino fundamental completo
Público-alvo: 
Técnico Administrativo - Professor
Todos
Dias da Semana: 
Terça e Quinta-feira – 8:00 às 11:30
Local: 
Bloco 1 A - sala 238 - Campus Santa Mônica
Documentos: 
AnexoTamanho
PDF icon Lista de participantes20.58 KB
PDF icon Notícia3.02 MB
Processo Administrativo Sindicante Disciplinar
Carga horária: 44 horas
Vagas: 30 vagas
Período de inscrições 03/09/2012 - 00:00 até 27/09/2012 - 00:00
Divulgação da lista de participantes 28/09/2012
Período de realização 30/10/2012 - 00:00 até 06/12/2012 - 00:00
Tópicos: 
capacitação processo administrativo