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Módulo: Processo Administrativo Sindicante Disciplinar (Turma I)
Capacitação
Módulo: Processo Administrativo Sindicante Disciplinar (Turma I)
Divisão de Capacitação
02/10/2014 - 09:05 - atualizado em 16/10/2014 - 14:19
Objetivo:
Proporcionar aos servidores da instituição o conhecimento de regras e procedimentos legais que se revelam indispensáveis a um processo administrativo: formalização, tramitação, instrução, análise, julgamento e recursos.
Conteúdo do curso:
- Lei 8.112.90, Lei 9.784.99 e outras legislações infraconstitucionais;
- Processo administrativo sindicante e disciplinar;
- Regimento geral da UFU;
- Da Instauração, da formação da comissão processante, do processo legal disciplinar, do processo sindicante e suas implicações;
- Do processo disciplinar e suas peculiaridades; da instrução, relatório, defesa, saneamento do processo e análise jurídica, julgamento e recurso.
Pré-requisitos:
Ensino fundamental completo
Público-alvo:
Técnico Administrativo - Professor
Todos
Dias da Semana:
Terça e Quinta-feira – 08:00 às 11:30
Local:
Bloco 1 A - sala 238 - Campus Santa Mônica
Coordenação:
marilda.siqueira@ufu.br   (34) 3239-1325, (34) 3239-1326
Marilda Magna Siqueira
Documentos:
Anexo | Tamanho |
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Lista de participantes | 23.1 KB |
Notícia | 2.75 MB |
Carga horária: 44 horas
Vagas: 30 vagas
Período de inscrições 20/03/2013 - 00:00 até 31/03/2013 - 00:00
Divulgação da lista de participantes 01/04/2013
Período de realização 02/04/2013 - 00:00 até 07/05/2013 - 00:00