Capacitação

Processo administrativo disciplinar e sindicância (investigativa e disciplinar) na prática

Divisão de Capacitação
23/07/2021 - 14:38 - atualizado em 12/08/2021 - 08:47
Objetivo: 
  1. Discorrer acerca de quem são os atores envolvidos, sobre o dever de apurar e acerca da obrigatoriedade da apuração.
  2. Conhecer os tipos de procedimentos disciplinares existentes, subdivididos em punitivos e investigativos, bem como tecer considerações acerca de meios consensuais alternativos que podem ser utilizados, no âmbito da Administração Pública, para a resolução de conflitos.
  3. Executar os mecanismos e as fases do PAD, desde o processo de instauração, instrução, indiciação, citação, defesa, relatório e julgamento, bem como falar sobre a possibilidade de interpor pedido de reconsideração, recurso e revisão administrativa.
  4. Demonstrar, na prática, como se dá a prescrição para a Administração, para a instauração de procedimentos disciplinares e aplicação de penalidades aos agentes infratores da norma. 
Conteúdo do curso: 
  •     Obrigação de representação e denúncia de irregularidades
  •     Dever de apuração de irregularidades práticas por agentes públicos 
  •     Tipos de procedimentos disciplinares investigativos e punitivos
  •     Fases do PAD
  •     Pedido de Reconsideração, Recurso Ordinário e Revisão de decisões tomadas em sede de julgamento em feitos disciplinares
  •     Prescrição das faltas disciplinares
Pré-requisitos: 
Ensino fundamental completo e conhecimento básico no assunto do curso
Público-alvo: 
Professor - Técnico Administrativo
Dias da Semana: 
Terças e quintas-feiras - 14:00 às 17:00
Local: 
Acesso online pelo MConf (o LINK de acesso será enviado para o e-mail dos participantes)
Instrutor(es): 

Adailton Borges Oliveira (COPSIA/UFU)

Documentos: 
AnexoTamanho
PDF icon Lista de inscritos - curso PAD 2021551.39 KB
Carga horária: 24 horas
Vagas: 35 vagas
Período de inscrições 23/07/2021 - 09:00 até 08/08/2021 - 23:45
Divulgação da lista de participantes 10/08/2021
Período de realização 17/08/2021 - 14:00 até 16/09/2021 - 17:00
Tópicos: 
capacitação processo administrativo sindicância pad