Legislação

Lei Nº 11.091, de 11 de janeiro de 2005 - Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino

Portal PROGEP
06/10/2014 - 17:35 - atualizado em 09/02/2015 - 16:26
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Técnico Administrativo / Servidores recém ingressados na UFU / Pensionista / Aposentado
Assunto: 
Plano de Carreira (PCCTAE) / Técnico Administrativo
Resumo: 
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.