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Legislação

Nota Técnica nº 24797-2023 MGI - Orientações e procedimentos sobre a redistribuição de cargos, quando em gozo de afastamentos

Erica Juvercina Sobrinho
26/08/2024 - 09:52 - atualizado em 26/08/2024 - 09:54
Tipo de legislação: 
Nota técnica
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos
Resumo: 
Orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, quando em gozo de afastamento.
Tópicos: 
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