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Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Férias

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:05 - atualizado em 28/05/2025 - 10:40
Férias

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo

Requisitos

Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de efetivo exercício e para os demais períodos as férias podem ser solicitadas a partir de 1º de janeiro de cada ano civil. Esta regra não se aplica aos operadores de raios "X" ou substâncias radioativas, que terão a concessão a cada 06 (seis) meses de efetivo exercício.


Orientações

A programação ou alteração de férias deve ser solicitada pelo servidor e homologada pela chefia imediata até a data de fechamento da folha de pagamento. Confira o cronograma da folha.


Como solicitar férias:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ferias/como-programar-solicitar-minhas-ferias
 

Como alterar férias:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ferias/como-alterar-minhas-ferias

 

Como acompanhar solicitação ou alteração de férias:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ferias/como-acompanhar-minha-solicitacao-de-ferias


Legislações


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