e-Social
O e-Social é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.
Dados cadastrais corretos nos sistemas envolvidos.
A Consulta Qualificação Cadastral confronta os dados cadastrais (nome, data de nascimento, número do CPF e do NIS) que constam no cadastro do servidor no SIGEPE com a base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), gerenciada pela Receita Federal do Brasil, e com a base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), gerenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O objetivo é verificar se os dados cadastrais do empregado na base do CPF e na base do CNIS estão qualificados para serem utilizados na transmissão de informações por meio do e-Social. Caso haja alguma inconsistência, divergência ou dados desatualizados, o empregado deverá efetuar a atualização cadastral.
O site do e-Social disponibiliza ferramenta para verificar se a qualificação cadastral do servidor está correta. Siga os passos abaixo para efetuar sua qualificação cadastral.
1 - Acesse o SIGEPE e consulte sua ficha cadastral, clicando em "Dados Pessoais".
2 - Verifique se seu nome, data de nascimento, Pasep e CPF estão corretos.
** Lembre-se de que a grafia do nome deve ser a mesma do cadastro do CPF na Receita Federal.
** Se houver algum dado errado em sua ficha cadastral do SIGEPE, providencie a correção conforme procedimento de "Atualização Cadastral" disponível no Manual do Servidor da PROGEP/UFU, no endereço eletrônico http://www.progep.ufu.br/procedimento/atualizacao-cadastral.
3 - Acesse o formulário "Consulta qualificação cadastral" em http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/resultad... e clique em "Consulta online".
4 - Preencha os campos com seu nome, data de nascimento, CPF e Pasep (os mesmos registrados em sua ficha cadastral do SIGEPE) e clique em "Adicionar".
** Será apresentada uma prévia da informação na tela. Clique em "Consultar".
** Será mostrada uma tela para validação. Digite o texto na caixa de diálogo e clique em "Consultar".
** O resultado da consulta será disponibilizado. Se não houver problemas, ocorrerá a indicação "Os dados estão corretos". Porém, caso haja alguma inconsistência, será apresentada mensagem indicando qual o problema e a respectiva orientação a ser seguida. Desta forma, será necessário atualizar os dados do cadastro do CPF, do Pasep e/ou na Previdência Social, conforme descrito a seguir.
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO CPF:
Se a orientação for para regularização do CPF, utilize o formulário "Alteração de Dados Cadastrais no CPF", no site da Receita Federal, no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp ou compareça a uma agência do Banco do Brasil ou dos Correios.
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PASEP:
Se o PIS/Pasep estiver com alguma inconsistência, será necessário atualizar os dados no Banco do Brasil.
Compareça a uma agência do Banco do Brasil com os documentos pessoais [RG (carteira de identidade), CPF, título de eleitor, carteira de trabalho (se houver), certidão de casamento (se houver) e número de inscrição no Pasep] e solicite a atualização do cadastro do Pasep.
O prazo para a atualização do Pasep repercutir no e-Social é de até 7 dias. Após esse período, efetue nova qualificação cadastral. Caso permaneça alguma inconsistência, será necessário atualizar os dados na Previdência Social.
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TELEFONE 135:
Se a atualização do Pasep não resolver a inconsistência, será necessário atualizar os dados na Previdência Social.
Ligue para o número 135, munido de seus documentos pessoais (PIS/Pasep, RG, CPF e título de eleitor).
Aguarde as orientações da gravação eletrônica, que solicitará a digitação do número do seu CPF.
Em seguida, serão apresentadas seis opções de atendimento. Ao final da apresentação, escolha a opção "3 - Atualização cadastral do e-Social".
O atendente efetuará todas as atualizações necessárias.
Depois consulte novamente sua qualificação cadastral para verificar se a inconsistência foi completamente sanada.
PARA ESCLARECIMENTOS, gentileza entrar em contato por meio do e-mail esocial@progep.ufu.br ou pelo telefone (34) 3239-4671.