Horas Extras

11/05/2015 - 16:24 - atualizado em 13/12/2020 - 19:53

Orientação Normativa SEGEP Nº 03, de 28 de abril de 2015 - Horas Extras

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos a serem adotados para concessão do adicional por serviço extraordinário de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990.

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legislação, horas extras, adicional de serviços extraordinários

06/10/2014 - 16:11 - atualizado em 15/07/2015 - 10:52

Nota Técnica Nº 294/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Horas extras

Analisa solicitação para a realização de horas extras na Universidade Federal de Uberlândia.

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legislação, horas extras, serviços extraordinarios

06/10/2014 - 14:52 - atualizado em 15/07/2015 - 10:51

Portaria UFU Nº 231, de 03 de março de 2006

Portaria da UFU referente à realização de horas extras no âmbito da Universidade

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horas extras, serviço extraordinário, adicional

06/10/2014 - 13:44 - atualizado em 06/10/2014 - 13:44

Orientação Normativa SRH Nº 02, de 06 de maio de 2008 - Horas extras

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto ao pagamento de adicional por serviço extraordinário, de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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06/10/2014 - 11:15 - atualizado em 06/10/2014 - 13:46