prorrogação

06/05/2016 - 16:22 - atualizado em 06/05/2016 - 16:22
Decreto nº 8.737, de 03 de maio de 2016 - Prorrogação de licença-paternidade
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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legislação, paternidade, licença-paternidade, prorrogação
16/10/2014 - 07:48 - atualizado em 16/10/2014 - 07:48
Decreto Nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008 - Licença à gestante - Prorrogação
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
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Tópicos: 
legislação, licença à gestante, prorrogação