Fixa valor mensal per capita para a participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar

Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal- SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo Federal.

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo Federal.