•  Conceito de contratos administrativos. •  Quando é obrigatório o termo de contrato; •  Órgãos de controle interno e externo na auditoria de contratos. •  Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos de acordo com as IN05 de maio/17. •  Nomeação de Gestor e Fiscal de contrato. Inclusão no Sicon do CPF dos Gestores, Fiscais e substitutos. •  Vinculação do Gestor, Fiscal e Substituto ao Contrato a ser fiscalizado. Informa- ção no sistema da Portaria de nomeação. •  Os deveres, poderes e impedimentos da Área de Formaliza- ção, do Gestor e dos Fiscais (Administrativo/Técnico/Setorial...). •  Necessidade de formalizar a medição em registro próprio: Documento de medição, planilha de medição. •  Formas de medição: Empreitada por preço global; Empreitada por preço unitário; Tarefa; Empreitada integral. •  Os instrumentos de apoio à fiscalização: livro de reclamação, consultas, vistorias, pesquisas de satisfação. •  Montagem e responsabi- lidade do Cronograma Fisico Financeiro. •  Inclusão, alteração e exclusão de etapas, subetapas e parcelas.
•  Inclusão no Sicon da medições realizadas pelo Gestor e pelos Fiscais do Contrato. •  Exclusão de medi- ções. •  Ateste da Nota Fiscal x Documento de Medição. •  Apropriação da Nota Fiscal no módulo Apro- pria NF. Possibilidade dessa tarefa ser do Gestor/Fiscal do Contrato. •  Reenvio e ou Exclusão de Notas Fiscais. •  Utilização do Cronograma SIASG (IN 02 de Agosto/11). •  Utilização do Cronograma SIASG (com todas as variáveis de comando/ação) - (Decreto 9046 de maio/17). • I N 05 de maio/17 -Prerrogativas da Formalização dos Contratos, do Gestor de Contrato e dos Fiscais de Contrato.