Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Admissão de professor efetivo

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:12 - atualizado em 15/10/2024 - 16:14

Admissão do docente, após aprovação em Concurso Público, nas Carreiras do Magistério Federal:

  • Carreira do Magistério Superior
  • Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Etapas:

  1. Nomeação: forma de investidura em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria e se completa com a posse e o exercício.
  2. Posse: Ato de aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, no qual assume, também, o compromisso de bem servir. Com a posse complementa-se a investidura do nomeado no cargo e, a partir dela, passa o mesmo à condição de servidor, sujeito de direitos e deveres funcionais, por isso só pode ser desfeita antes da posse do nomeado.
  3. Exercício: Efetivo desempenho das atribuições do cargo. Com a posse, o servidor passa a desempenhar legalmente as suas funções, adquirindo direito às vantagens do cargo e à contraprestação pecuniária devida pelo Poder Público, contudo estas só se tornarão efetivas após o início de seu exercício. Caso o servidor não entre em exercício funcional no prazo legal de 15 dias após a Posse, caberá a sua exoneração de ofício.

Caso seja servidor público, atentar-se ao procedimento de vacância no órgão de origem.

 

Público-alvo: 
Professor, Comunidade Externa

Requisitos

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ORIENTAÇÕES INICIAIS

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Para estar apto a tomar posse, o candidato nomeado deverá realizar os seguintes procedimentos:

Realizar o cadastro como usuário externo na plataforma SEI, conforme orientações no site: AQUI 

Atentar para o e-mail automático que será enviado, com instruções para ativação do cadastro, para o caso de "pessoa física externa à UFU". Atenção: o login e a senha definidos serão utilizados para assinatura dos documentos da admissão na plataforma SEI, por meio do usuário externo.

 

Aguardar contato da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (DESMT), por e-mail ou telefone, com informações sobre os exames necessários e agendamento da avaliação clínica de aptidão ao trabalho.

Dúvidas e demais esclarecimentos sobre os procedimentos para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional:

  • Telefone: (34) 3225-8069
  • E-mail: disao@dirqs.ufu.br
  • Endereço: Av. Mato Grosso, nº 3370, Bairro Umuarama, Uberlândia-MG

*** Priorizar o agendamento com antecedência junto ao setor responsável para garantir o cumprimento dos prazos de admissão.

 

Aguardar o e-mail que será enviado pela CACES (Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Salários), com as orientações e a lista de documentos a serem encaminhados pelo candidato para análise da Comissão.

Após o envio completo e correto de todas as documentações pelo candidato, a Comissão emitirá um Parecer, em até 4 (quatro) dias úteis, que será encaminhado ao candidato por e-mail. Ao receber o documento, o candidato deverá fazer sua leitura e responder se está ciente e de acordo com o mesmo. Feito isso, a CACES encaminhará o Parecer para a Divisão de Provimento e Acompanhamento da Carreira Docente (DIPAD), pois o mesmo faz parte da documentação necessária para a posse.

Dúvidas e demais esclarecimentos sobre acumulação de cargos:

  • Telefone: (34) 3239-4654
  • Email: caces@reito.ufu.br
  • Endereço: Av. João Naves de Ávila nº 2121, Bloco 3P - Sala 103, Bairro Santa Mônica, Uberlândia - MG

 

 Documentos para envio à Divisão de Provimento e Acompanhamento da Carreira Docente (DIPAD) por e-mail dipad@progep.ufu.br, conforme listado a seguir.

Os documentos físicos devem ser digitalizados (individualmente) utilizando o Software NAPS2 (Instruções: Clique Aqui). Caso seja documento digital, não é necessário utilizar o software.

É facultado ao candidato apresentar a documentação original para digitalização na DIPAD, mediante agendamento (dipad@progep.ufu.br).

  • Documento de Identidade (RG);
  • CPF ou Comprovante de Situação cadastral do CPF, retirado do site da Receita Federal: Clique Aqui;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável;
  • Título de Eleitor: Clique Aqui (opção "Imprima seu título eleitoral");
  • Quitação Eleitoral: Clique Aqui (opção "1. Certidão de Quitação Eleitoral")
  • Comprovante de quitação eleitoral: Clique Aqui;
  • Certificado de Reservista (sexo masculino): Clique Aqui (opção "Certificados Militares");
  • PIS ou PASEP (Se o candidato não tiver registro PIS ou PASEP será necessário preencher a Ficha PASEP, para providenciar o mesmo junto ao Banco do Brasil. Atenção: NÃO poderá ser o NIT nem o NIS a não ser que o número seja o mesmo do PIS.
  • Carteira de Trabalho (Identificação e Registro do Primeiro Emprego, se houver): Clique Aqui (opção "Iniciar");
  • Comprovante de Residência da localidade atual ( Ex.: fatura de serviços de telefonia, água, energia e etc.);
  • Comprovante da conta salário (Ex.: cartão bancário, folha de cheque, extrato bancário, etc.). No caso de não possuir conta salário solicitar guia de abertura (documento ao final desta página) através do e-mail indicado na sua convocação para posse;
  • Comprovante de não demissão do serviço público, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos 8 anos (Certidão Negativa correcional - Agentes Públicos (ePAD e CGU-PAD) e Certidão Negativa Correcional (ePAD,CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM): Clique Aqui
  • Diploma/Certificado do requisito de qualificação para ingresso no cargo, exigido no respectivo Edital de concurso público:
    • Caso o candidato não disponha do diploma de conclusão do curso de Graduação ou Pós-Graduação, poderá apresentar documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para aquisição da titulação; e comprovante do início do processo de expedição e registro do diploma pelo setor competente da instituição, conforme Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME
  • "Formulário de cadastro" preenchido e assinado – Cadastro do servidor em processo de nomeação (Documento editável ao final desta página)
  • Comprovante de entrega no e-Patri (observar ORIENTAÇÕES ADICIONAIS abaixo);
  • Comprovante de consulta no e-Social (observar ORIENTAÇÕES ADICIONAIS abaixo).

 

 Para o agendamento da posse é necessário entrar em contato com a DIPAD, após conclusão dos procedimentos anteriores.

  • Telefone: (34) 3239-4924 / 4955 / 4912
  • Email: dipad@progep.ufu.br 
  • Endereço: Av. João Naves de Ávila nº 2121, Bloco 3P - Sala 100, Bairro Santa Mônica, Uberlândia - MG

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ORIENTAÇÕES ADICIONAIS

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ORIENTAÇÕES e-Patri:

Para fins de Posse ou contratação será necessário emitir o seguinte comprovante:

Comprovante de entrega da Declaração de bens (obrigatório a todos os contratados e admitidos no serviço público federal a partir de 09/12/2021).
Exigência: Art. 13, § 5o , da Lei 8112/1990 e art. 4º, inciso I do Decreto 10571/2020.
(OBS: Não encaminhar o recibo de entrega de declaração e-Patri (uso pessoal) e sim o comprovante de entrega de declaração e-Patri  (para terceiros).)

Será necessário ao futuro servidor seguir os passos abaixo:

  1. Criar conta no Gov.br com selo prata ou ouro;
  2. Fazer o pré-cadastro no e-Patri, caso seja solicitado durante o procedimento;
  3. Gerar o 'Recibo' ou 'Comprovante' de entrega da declaração para apresentação à DIPAD, juntamente com os demais documentos. (Clique aqui para ver modelo de preenchimento) 

Para acesso ao manual relacionado ao sistema e-Patri Clique Aqui

Para acesso às perguntas frequentes relacionadas ao sistema e-Patri Clique Aqui

Maiores dúvidas relativas ao Sistema e-Patri podem ser encaminhadas ao e-mail suporte.epatri@cgu.gov.br

 

 

ORIENTAÇÕES e-Social:

Comprovante de Consulta no e-Social:

Acessar a página do e-Social pelo link https://consultacadastral.inss.gov.br/ e realizar a consulta.
O ingressante deverá imprimir a tela em PDF e encaminhar o arquivo juntamente com a documentação anterior,  comprovando que fez a consulta e que a situação cadastral está 'Correta', conforme imagem abaixo:












 

Esta ação objetiva minimizar o número de inconsistências cadastrais dos ingressantes UFU. Caso seja constatada alguma inconsistência cadastral, o ingressante deverá acessar o link do Manual do Servidor http://www.progep.ufu.br/procedimento/e-social  onde terá acesso a informações sobre o sistema e-Social e às orientações para solicitar atualização cadastral de acordo com cada situação.

 

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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

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Desistência da vaga: 

Caso não haja interesse na vaga, imprimir e preencher o Formulário de Desistência indicado ao final da página e entregar na DIPAD ou enviar por e-mail o formulário preenchido, assinado e digitalizado para dipad@progep.ufu.br.

 

Reclassificação no concurso: 

O candidato aprovado e nomeado tem o direito de pedir sua reclassificação para o final da lista geral de classificados, caso pretenda adiar a sua investidura no cargo para o qual concorreu.

Caso deseje solicitar a reclassificação de sua posição para o final da fila de classificados, preencher o REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO indicado ao final da página e entregar na DIPAD ou enviar por e-mail, assinado e digitalizado, para dipad@progep.ufu.br.

 

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ORIENTAÇÕES APÓS A POSSE

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Orientamos que sejam entregues tão logo entre em exercício, pois o direito ao benefício se dá a partir do protocolo de sua solicitação junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, caso faça jus aos mesmos:


Legislações
Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único
Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515/2024 - Inspeção médica pré admissional
Microsoft Office document icon Formulário de cadastro
Arquivo Pedido de abertura de conta salário (caso não tenha)
Arquivo Requerimento de reclassificação
Arquivo Declaração de desistência
PDF icon ON 86/2024 Demissão do serviço público, por processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-servidor em novo cargo



Responsável
Divisão de Provimento e Acompanhamento da Carreira Docente
dipad@progep.ufu.br   34 3239-4959, 34 3239-4955, 34 3239-4924, 34 3239-4925, 34 3239-4912
Tópicos: 
ingresso admissão docente