Para solicitar o afastamento, o(a) servidor(a) deve iniciar um processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Este processo precisa conter toda a documentação listada abaixo e ser encaminhado à DIAFA com, no mínimo, 30 dias de antecedência do início do afastamento. Esse prazo é necessário para garantir tempo hábil de tramitação entre os setores envolvidos.

1. Selecionar o Tipo do Processo: "Pessoal: Afastamento Integral para pós-graduação"

2.            Documentação a ser entregue à DIAFA no SEI para a abertura de processo:

2.1 - Requerimento de Afastamento, devidamente preenchido. (Documento modelo 5999616), assinado pelo(a) servidor(a);.

2.2 - Termo de Responsabilidade e Compromisso (Documento modelo 5999617), assinado pelo(a) servidor(a);.

2.3 - Declaração de aprovação ou comprovante de matrícula na IES de destino. Carta de aceite na modalidade pós-doutorado;

2.4 - Decisão Administrativa da Unidade de lotação do(a) servidor(a) (Documento modelo 5999617);

2.5 - 

2.6 - Relatório (ao final) (Documento modelo 5999621), assinado pelo(a) servidor(a) e seu(a) orientador(a) ou supervisor(a). 

OBSERVAÇÕES ESPECIAIS

1) No caso de prorrogação de afastamento, o servidor deverá encaminhar à DIAFA no SEI, no mesmo processo em que se concedeu o afastamento, informações quanto ao novo período, por meio de ofício da Unidade, juntamente com documentação pertinente à prorrogação, de acordo com as orientações descritas acima (Itens 2.1 a 2.7). Na hipótese de renovação da bolsa de estudo, anexar carta concessiva  com até 15 dias antes início da mesma, para emissão de portaria. 

2) Ao término da autorização do afastamento, a Unidade deverá encaminhar à DIAFA no SEI ofício comunicando o retorno do servidor às atividades, juntamente com a documentação comprobatória do término do afastamento. Caso o servidor realize o programa de pós-graduação no exterior, o documento comprobatório terá validade após a revalidação do título em território nacional, nos termos da legislação vigente.

3) Aposentadoria Especial: contagem e tempo para aposentadoria especial de professor (Ofício.circular nº6/2016 DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, de 10/05/2016) - o período concedido em razão de afastamento para estudo não é considerado como atividade de magistério, vide ofício supracitado.