Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Alteração de regime de trabalho para servidor docente

Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:42 - atualizado em 18/04/2024 - 08:19
Público-alvo: 
Professor

Requisitos
  • Aprovação pelo Conselho da Unidade Acadêmica
  • Disponibilidade de espaço no Banco de Professor-Equivalente
  • Interstício restante para completar o tempo necessário para aposentadoria compulsória não inferior a:
    • 7 anos, no caso de mudança de 20h para 40h ou 40h-DE
    • 5 anos, no caso de mudança de 40h para 40h-DE

Orientações

O docente deve solicitar a alteração por meio de processo no sistema SEI.

Caso ainda não tenha acesso ao sistema, deve ser solicitado conforme instruções em http://www.progep.ufu.br/procedimento/sei-cadastro-de-usuarios.

Como fazer:

  • Iniciar um processo do tipo "Pessoal: Jornada de Trabalho".
  • Incluir um documento do tipo "Requerimento de Alteração de Regime de Trabalho Docente", preencher e assinar.
  • Incluir um "Termo de Compromisso" usando o modelo 1554956, preencher e assinar.
  • Anexar Plano de Trabalho a ser desenvolvido.
  • Anexar os documentos para análise da CACES, conforme anexo abaixo.
  • Enviar o processo para a direção da unidade (DIRFACOM ou DIRIARTE, por exemplo)

 

Em caso de aprovação pelo Conselho da Unidade Acadêmica, toda a documentação deve ser encaminhada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que avaliará a possibilidade de atender a demanda, de acordo com o Banco de Professor-Equivalente.

 

O processo será encaminhado à CACES e à CPPD para parecer antes da decisão final.


Legislações



Responsável
dipad@progep.ufu.br   34 3239-4959, 34 3239-4955, 34 3239-4924, 34 3239-4925, 34 3239-4912