Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)
Alteração de regime de trabalho para servidor docente
Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:42 - atualizado em 24/10/2024 - 13:52
Público-alvo:
Professor
Requisitos
- Aprovação pelo Conselho da Unidade Acadêmica
- Disponibilidade de espaço no Banco de Professor-Equivalente
- Interstício restante para completar o tempo necessário para aposentadoria compulsória não inferior a:
- 7 anos, no caso de mudança de 20h para 40h ou 40h-DE
- 5 anos, no caso de mudança de 40h para 40h-DE
Orientações
O docente deve solicitar a alteração por meio de processo no sistema SEI.
Caso ainda não tenha acesso ao sistema, deve ser solicitado conforme instruções em http://www.progep.ufu.br/procedimento/sei-cadastro-de-usuarios.
Como fazer:
- Iniciar um processo do tipo "Pessoal: Jornada de Trabalho".
- Incluir um documento do tipo "Requerimento de Alteração de Regime de Trabalho Docente", preencher e assinar.
- Incluir um "Termo de Compromisso" usando o modelo 1554956, preencher e assinar.
- Anexar Plano de Trabalho a ser desenvolvido.
- Anexar os documentos para análise da CACES, conforme anexo abaixo.
- Enviar o processo para a direção da unidade (DIRFACOM ou DIRIARTE, por exemplo)
Em caso de aprovação pelo Conselho da Unidade Acadêmica, toda a documentação deve ser encaminhada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que avaliará a possibilidade de atender a demanda, de acordo com o Banco de Professor-Equivalente.
O processo será encaminhado à CACES e à CPPD para parecer antes da decisão final.
Legislações
Responsável
dipad@progep.ufu.br 34 3239-4959, 34 3239-4955, 34 3239-4924, 34 3239-4925, 34 3239-4912