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Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

13/10/2014 - 10:32 - atualizado em 13/10/2014 - 10:42
Portaria Normativa Nº 07, de 24 de agosto de 1999
Orienta os órgãos setoriais e seccionais do Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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legislação, alteração de jornada de trabalho
09/10/2014 - 09:48 - atualizado em 09/10/2014 - 09:48
É possível conceder horário especial ao servidor estudante sem compensação de horário?

Não. Será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

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horário especial servidor estudante, jornada de trabalho
09/10/2014 - 09:39 - atualizado em 09/10/2014 - 09:39
A chefia é obrigada a conceder horário especial ao servidor estudante?

Não. Se houver prejuízo para o exercício do cargo, não poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, mesmo se comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

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horário especial servidor estudante, jornada de trabalho
09/10/2014 - 09:35 - atualizado em 09/10/2014 - 09:49
É permitido conceder horário especial ao servidor estudante durante o estágio probatório?

Sim. Mesmo durante o estágio probatório o servidor estudante pode utilizar o horário especial, a critério da Administração Pública e considerada a conveniência, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

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horário especial servidor estudante, jornada de trabalho, estágio probatório
03/10/2014 - 11:00 - atualizado em 03/10/2014 - 11:00
Orientação Normativa nº 07- MPOG -Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil – SIPEC,quanto à aceitação de estagiários de nível superior, ensino médio, de educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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estagio, horário especial, técnico administrativo
03/10/2014 - 09:17 - atualizado em 12/11/2015 - 10:26
Resolução nº 03/1994 - Regime de trabalho docente
Estabelece normas para fixação de critérios para alteração do Regime de Trabalho, nos quadros de Pessoal Docente.
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regime de trabalho, jornada de trabalho, docente
13/08/2014 - 15:36 - atualizado em 02/10/2014 - 15:31
Decreto Nº. 1.590, de 10 de agosto de 1995 - Jornada de trabalho
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
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legislação, decreto, jornada, trabalho, docente, servidor