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Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

14/11/2023 - 09:48 - atualizado em 14/11/2023 - 09:48
Instrução Normativa SGP/MGI nº 33/2023 - Orientações do SIPEC para pagamento de GECC
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
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gecc
14/11/2023 - 09:39 - atualizado em 07/02/2024 - 13:43
Portaria Reito nº 421, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Procedimentos para pagamento de GECC na UFU
Estabelece critérios e procedimentos para o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.
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gecc
17/05/2023 - 10:42 - atualizado em 17/05/2023 - 10:42
Nota Técnica Conjunta nº 113/2018-MP
Concessão de horário especial ao servidor portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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horário especial, deficiência, dependente
10/05/2021 - 19:37 - atualizado em 10/05/2021 - 19:37
Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
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teletrabalho, jornada de trabalho
06/08/2020 - 14:46 - atualizado em 06/08/2020 - 14:46
Nota Técnica Nº 20.659/2018 - Frequência
Alteração da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, que trata de Jornada de Trabalho.
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jornada, frequência, sisref
06/08/2020 - 11:46 - atualizado em 06/08/2020 - 11:46
Decreto Nº 4.836, de 09 de setembro de 2003 - Frequência
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
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frequência
06/08/2020 - 11:34 - atualizado em 06/08/2020 - 11:34
Decreto Nº 1.867, de 17 de abril de 1996 - Frequência
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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frequência
11/07/2018 - 18:10 - atualizado em 14/09/2022 - 09:56
Resolução nº 02/2018-CONDIR
Normatiza os regimes de trabalho e o Plano de Trabalho Docente da Universidade Federal de Uberlândia.
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docente, plano de trabalho
16/12/2016 - 08:50 - atualizado em 16/12/2016 - 08:50
Lei nº 13.370, de 12 de dezembro de 2016 - Horário especial (dependente com deficiência)
Altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
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horário especial, dependente, deficiência
20/10/2014 - 10:57 - atualizado em 20/10/2014 - 11:12
É possível conceder horário especial ao servidor sem compensação de horário?

É permitida a concessão de horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. Também é permitida a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, porém, neste caso, será exigida a compensação de horário na forma do inciso II do art. 44 da Lei 8.112/90.

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horário especial, jornada de trabalho
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