• A licença à gestante destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação e à relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (correspondente a 36 semanas), salvo antecipação por prescrição médica. A duração do afastamento prevista é de 120 dias consecutivos, devendo ser observados os seguintes aspectos:

1. No caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida, de imediato, a licença à gestante;
2. No caso de nascimento prematuro, a licença, se ainda não concedida, terá início na data do evento;
3. No caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico 30 dias após o parto, e, se julgada apta, reassumirá o exercício de seu cargo, função ou emprego. Para esse fim, a perícia singular deverá emitir novo laudo pericial.
4. No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

• A prorrogação da licença será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de sessenta dias.

A saúde mental do servidor público passou a ser foco a partir da implantação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, quando foi criada a portaria SRH Nº 1261 de 5 de maio de 2010 pelo Governo federal, e este determinou princípios e diretrizes específicos direcionados à essa população. Entendendo a relevância do tema e visando atender aos princípios norteadores para a promoção e prevenção em saúde mental do servidor federal, propõe-se o Programa de Saúde Mental que vem agregar os programas e projetos já existentes. Destacamos a importância de equipe multiprofissionai nos programas implementados, além do envolvimento das chefias para o sucesso na prevenção, promoção e readaptação funcional.