Orientações às Comissões de Enquadramento das Instituições Federais de Ensino (IFE) vinculadas ao Ministério da Educação, com vistas aos procedimentos que deverão ser observados na execução da segunda etapa do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.

Texto compilado Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Art.