16/09/2020 - 13:49 - atualizado em 06/11/2020 - 11:14
SIGEPE - instruções para o primeiro acesso, para desbloqueio e recuperação de senha
SIGEPE - Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - criado para "atender a um universo de mais de um milhão de pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e instituidores de pensão. Desenvolvida pelo Serpro e Dataprev, a nova plataforma tecnológica foi projetada de forma a assegurar o aumento da produtividade, da segurança e da transparência nos processos de gestão de pessoas em todos os órgãos do Executivo Federal. Totalmente transparente para a sociedade, o sistema abrigará dados de toda a vida funcional dos servidores, desde o ingresso no serviço público até a aposentadoria." (fonte: http://intra.serpro.gov.br/linhas-negocio/catalogo-de-solucoes/solucoes/...)
O acesso ao SIGEPE ocorre pelo SIGAC - Sistema de Gestão de Acesso.
06/08/2020 - 15:56 - atualizado em 06/08/2020 - 15:56
Nota Técnica SEI nº 15790/2020/ME
Averbação de tempo de contribuição dos ex-empregados públicos submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à vigência do regime jurídico instituído, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
06/08/2020 - 15:33 - atualizado em 06/08/2020 - 15:33
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
A Aliança Administradora foi credenciada pelo MEC para fazer a gestão do Plano Brasil de Saúde - programa criado pelo próprio Ministério para cuidar da saúde dos Servidores das Universidades e Institutos Federais. O programa é parceiro de mais de 20 operadoras em todo país e oferece diversos tipos de planos de saúde e odontológicos.
Para saber detalhes sobre os planos e outras informações acesse:
Fones: 3004 7009 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 603 7007 (demais regiões) - de segunda a sexta, das 8h30 às 21h20; sábados, das 9h40 às 16h (exceto feriados).
03/04/2017 - 11:29 - atualizado em 03/04/2017 - 11:32
Ofício Circular SRH/MP nº 7, de 14 de outubro de 2009 - limite remuneratório (Extra-SIAPE)
O art. 37. inciso XI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 12 de dezembro de 2003, estabeleceu o teto constitucional para remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, e empregos públicos da Administração Pública, bem como para os proventos, pensões e qualquer outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não.
03/04/2017 - 11:12 - atualizado em 03/04/2017 - 11:12
Portaria Normativa SEGEP/MP nº 2, de 12 de março de 2012 - acumulação de cargos
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos.
