10/09/2020 - 11:42 - atualizado em 10/09/2020 - 11:42
Portaria nº 204 de 06 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e
das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.