O Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) foi instituído pela Lei nº 15.367/2026.

O RSC-PCCTAE caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão das Instituições Federais de Ensino.

O RSC-PCCTAE é concedido em 6 (seis) níveis, em ordem crescente de complexidade:

I - RSC-PCCTAE I, equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ) do Ensino Fundamental (10%);

II - RSC-PCCTAE II, equivalente ao IQ do Ensino Médio (15%);

III - RSC-PCCTAE III, equivalente ao IQ da Graduação (25%);

IV - RSC-PCCTAE IV, equivalente ao IQ da Especialização (30%);

V - RSC-PCCTAE V, equivalente ao IQ do Mestrado (52%); e

VI - RSC-PCCTAE VI, equivalente ao IQ do Doutorado (75%).

Em atendimento ao artigo 8º, inciso VII, do Decreto nº 13048/2026, disponibilizamos a relação dos memoriais do RSC-PCCTAE por meio do Processo SEI nº 23117.050756/2026-35, disponível através da consulta pública do SEI-UFU (link aqui)

1. Relação dos Memoriais: 23117.050756/2026-35

2. Link de pesquisa pública do SEI/UFU: aqui

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas pelos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da UFU, no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no art. 18 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.