• Aposentadoria: é a passagem para a inatividade após o cumprimento de diversos requisitos previstos em legislação.

• Aposentadoria especial: o servidor terá o direito à aposentadoria especial se comprovadamente exercer atividades em condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física. O exercício das atividades em ambientes insalubre, penoso, perigoso, em trabalhos com raio-X ou radioativos, deverão ter acontecido de modo permanente, não ocasional ou intermitente.

• Abono de Permanência: benefício em pecúnia, equivalente ao valor previsto na legislação vigente na data de aquisição ao direito de aposentadoria voluntária, concedido ao servidor que manifeste opção por permanecer em atividade. O servidor tem direito a receber os valores retroativos à data em que cumpriu todos os requisitos da regra de aposentadoria utilizada, limitado ao prazo quinquenal conforme inciso I, Art. 110 da Lei nº 8.112/1990.

• Pensão por morte: pensão civil concedida aos beneficiários relacionados no artigo 217 da Lei nº 8.112/1990, com valor apurado em conformidade com a legislação vigente na data do falecimento do instituidor da pensão. Desde que comprovada a condição de beneficiário, a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.

Assistência médica e hospitalar em convênio com a Unimed Uberlândia para servidores e dependentes legais e pensionistas da UFU, mediante pagamento parcial das mensalidades e valor subsidiado pelo governo federal.

 Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. A avaliação realizada por junta considerará a capacidade laborativa e, no caso de insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria, indicará a sua reversão. 

A critério da Administração, o servidor  aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram  a aposentadoria (§5º do art.188 da Lei nº 8.112/ 1990.

A Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado voluntariamente.

Regulamentação: 

• Artigo 25 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001 (DOU 05/09/2001).
• Decreto nº 3.644 de 30/10/2000.
• Portaria do MEC nº 1.595 de 31/05/2002.
• NOTA TÉCNICA Nº 473/2009, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
• Nota Técnina nº 6825/2016- MP, de 07/06/2016.

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de reversão e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio das despesas com o plano de saúde e despesas com a participação para o servidor e seus dependentes.

Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração que pode ser feito pelo SOUGOV, selecionando a junta médica em questão.

Na hipótese de novo indeferimento, poderá solicitar, como última instância administrativa, recurso este também feito pelo SOUGOV da mesma forma, cujos peritos são distintos daqueles que analisaram o pedido de reconsideração.

Programa de intervenção multidisciplinar, dirigido aos servidores aposentandos e ou já aposentados. A primeira fase do Programa foi institucionalizada via Curso de Capacitação totalizando 64 horas – “Construção de um projeto de vida”. Após avaliação desse primeiro programa, constatou-se a necessidade desse apoio aos servidores, ficando institucionalizado o projeto, sempre com grande participação. Para os aposentados são previstas atividades de convivência tais como grupos terapêuticos, e, oficinas diversas  como dança; pintura; hortaliças...

 Espera-se contribuir para reflexão acerca dos projetos de vida, possibilitando o desenvolvimento das potencialidades do servidor para além do mundo do trabalho formal ou vínculo empregatício. 

Visa possibilitar ao servidor e seus familiares, por meio de processo educativo, novos conhecimentos e ferramentas práticas para a auto-gestão responsável de sua vida financeira bem como a de sua família. Uma vida financeira bem administrada promove aumento de bem-estar e qualidade de vida.

Neste programa, apresentamos uma planilha e um modelo de organização financeira que pretende contribuir para que o servidor tenha melhores condições de administrar seu dinheiro, fazer negócios, comprar com mais segurança e informação, seja para aquisição de bens ou para gastos do dia a dia.

As doenças crônicas, trazem à longo prazo, prejuízos ao indivíduo e é hoje, responsável por grandes gastos públicos na esfera curativa. A qualidade de vida de uma pessoa com alguma dessas doenças em estágio avançado é seriamente comprometida, ou até mesmo impossibilitada. São consideradas epidemias e devem ser abordadas preventivamente.

 São atividades que buscam orientar as pessoas em termos de saúde e qualidade de vida por meio de exercícios físicos, orientações sobre alimentação, cuidados com a pele e exercícios de meditação. É embasada na filosofia de bem estar fruto do equilíbrio emocional e saúde física. É indicado no tratamento e na prevenção de doenças. A participação é por adesão.