Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Estabelece os trâmites internos e normas complementares referentes aos concursos e processos seletivos para admissão de professores.

Normatiza a realização de concurso público e processo seletivo para admissão de professores na Universidade Federal de Uberlândia

Normas e procedimentos para remoção de servidores docentes

REVOGADA! Estabelece as normas e os procedimentos gerais destinados à realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso nas carreiras e cargos do magistério federal, e à realização de processo seletivo simplificado para a contratação de professor substituto na Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Descrição dos cargos técnico-administrativos em educação, que foram autorizados pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para concurso público.