Administração de Pessoal

Administração de Pessoal
06/05/2016 - 16:16 - atualizado em 05/02/2025 - 15:29
Licença-Paternidade

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos e à prorrogação de 15 (quinze) dias.

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paternidade, licença-paternidade
15/04/2016 - 14:36 - atualizado em 20/12/2020 - 11:52
Orientação Normativa Nº 02, de 13 de abril de 2015 - Previdência complementar - FUNPRESP
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec sobre o regime de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
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previdência complementar, FUNPRESP
15/04/2016 - 14:31 - atualizado em 20/12/2020 - 11:51
Orientação Normativa Nº 09, de 19 de novembro de 2015 - Previdência complementar - FUNPRESP
Estabelece orientações quanto à inscrição automática de servidores públicos da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações, no plano de benefícios Execprev, da Funpresp-Exe.
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previdência complementar, FUNPRESP