Administração de Pessoal

Administração de Pessoal
27/10/2015 - 14:59 - atualizado em 05/10/2018 - 10:06
NOTA TÉCNICA Nº 150/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Licença Adotante
Concessão de Licença à Adotante a servidores públicos federais do sexo masculino, face à literalidade do art. 210 da Lei nº 8.112/90, que faz referência expressa à servidora do sexo feminino, como destinatária do benefício.
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legislação, adotante, adoção
27/10/2015 - 14:55 - atualizado em 28/02/2024 - 14:32
Licença Adotante

De acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federel de 10 de março de 2016: "Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações." 

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formulário, adoção, adotante
11/05/2015 - 16:24 - atualizado em 13/12/2020 - 19:53
Orientação Normativa SEGEP Nº 03, de 28 de abril de 2015 - Horas Extras
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos a serem adotados para concessão do adicional por serviço extraordinário de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990.
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legislação, horas extras, adicional de serviços extraordinários

Sistema de Gestão de Pessoas

Enviado por portal.progep em ter, 31/03/2015 - 18:23

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento apresenta o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal – SIGEPE. Ele substituirá gradativamente as funcionalidades suportadas pelo Siape, Siape-CAD, SIAPENet/Gestor e Extrator, trazendo uma série de inovações e melhorias nos processos de trabalho de gestão de pessoas.

Módulo Servidor do SIAPEnet é desligado - Servidores devem utilizar as funcionalidades do Portal Sigepe.

04/03/2015 - 08:16 - atualizado em 13/09/2018 - 14:47
Pensão Alimentícia

É o valor descontado mensalmente na folha de pagamento do servidor, em favor de seu dependente legal ou terceiros, em decorrência de decisão judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário da pensão.

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pensão alimentícia
19/02/2015 - 11:23 - atualizado em 19/12/2020 - 21:01
Nota Técnica Nº 127/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP - Auxílio funeral
Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde sobre pedido de auxílio-funeral, em razão de despesas com o funeral de ex-servidor.
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legislação, auxílio funeral