Administração de Pessoal

Administração de Pessoal
11/05/2015 - 16:24 - atualizado em 13/12/2020 - 19:53
Orientação Normativa SEGEP Nº 03, de 28 de abril de 2015 - Horas Extras
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos a serem adotados para concessão do adicional por serviço extraordinário de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990.
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legislação, horas extras, adicional de serviços extraordinários

Sistema de Gestão de Pessoas

Enviado por portal.progep em ter, 31/03/2015 - 18:23

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento apresenta o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal – SIGEPE. Ele substituirá gradativamente as funcionalidades suportadas pelo Siape, Siape-CAD, SIAPENet/Gestor e Extrator, trazendo uma série de inovações e melhorias nos processos de trabalho de gestão de pessoas.

Módulo Servidor do SIAPEnet é desligado - Servidores devem utilizar as funcionalidades do Portal Sigepe.

04/03/2015 - 08:16 - atualizado em 13/09/2018 - 14:47
Pensão Alimentícia

É o valor descontado mensalmente na folha de pagamento do servidor, em favor de seu dependente legal ou terceiros, em decorrência de decisão judicial ou por decisão voluntária. O valor descontado é depositado na conta do beneficiário da pensão.

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pensão alimentícia
19/02/2015 - 11:23 - atualizado em 19/12/2020 - 21:01
Nota Técnica Nº 127/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP - Auxílio funeral
Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde sobre pedido de auxílio-funeral, em razão de despesas com o funeral de ex-servidor.
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legislação, auxílio funeral
08/01/2015 - 08:34 - atualizado em 23/12/2020 - 16:09
Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS)
Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
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legislação, contribuição, plano de seguridade social, pss
08/01/2015 - 08:21 - atualizado em 13/11/2020 - 15:29
Nota Informativa Nº 06/2010/COGES/DENOP/SRH/MP - Adicional noturno (cargo em comissão e função de confiança)
Concessão de adicional por serviço extraordinário noturno, por serviço extraordinário, noturno, raios-x, periculosidade, insalubridade e ionizante.
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legislação, adicional noturno, cargo em comissão, função de confiança
07/01/2015 - 15:25 - atualizado em 05/07/2024 - 16:33
Adicional noturno

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos (Art. 75, da Lei nº 8.112/90).

OBS: O lançamento no SIAPE e os cálculos são feitos em minutos, porém convertidos para hora de 52:30 minutos.

 

EXEMPLO HIPOTÉTICO DE CÁLCULO

Remuneração base: R$ 1.500,00 – horas noturnas: 120 h Hora noturna: 52 min 30 seg.

Percentual da lei: 25%

Jornada de trabalho: 40 horas semanais – transformar em minutos (8 h diárias x 60 minutos x 30 dias do mês = 14400)

Minutos noturnos trabalhados: 120 h = 7200 min (7200 / 52,3 x 60 = 8260 min noturno)

1º passo: Remuneração base: R$ 1.500,00 / 14400 min = 0,1041666 = remuneração por minuto

2º passo: 0,1041666 x 8260 min = R$ 860,41 x 25% = R$ 215,10

Resultado: R$ 215,10 é o valor de adicional noturno a ser pago.

 

Em sendo a hora noturna trabalhada também extraordinária, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) incidirá sobre o valor da hora diurna acrescida de 50% (cinquenta por cento) - art. 75, parágrafo único da Lei nº 8.112/90.

Lembramos a todos que esta fórmula de cálculo se aplica única e exclusivamente aos servidores públicos federais.

(FONTE: Apostila do Programa de Capacitação em Gestão de Pessoas).

 

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adicional noturno
19/11/2014 - 16:53 - atualizado em 02/08/2024 - 15:18
Nota Informativa Nº 759/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
Renúncia por parte de servidora pública a Licença à Gestante. Impossibilidade.
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licença à gestante, renúncia