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Administração de Pessoal

Administração de Pessoal
05/10/2018 - 09:42 - atualizado em 19/12/2020 - 21:47
NOTA TÉCNICA Nº 162/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Licença Adotante
A licença adotante somente pode ser concedida com a apresentação de sentença de adoção, firmando, neste ato, a possibilidade de concessão de tal licença com o requerimento e apresentação de termo de guarda judicial concedido em processo de adoção.
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Licença Adotante
05/10/2018 - 09:09 - atualizado em 05/10/2018 - 09:09
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Licença Adotante
11/09/2018 - 14:56 - atualizado em 19/12/2020 - 21:51
Ofício Circular nº 14/2017 - Licença à Adotante
Equiparação. Licença-gestante. Licença- adotante. Observância do PARECER nº 003/2016/CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, da Consultoria-Geral da União.
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adotante, Licença
11/09/2018 - 14:37 - atualizado em 11/09/2018 - 15:01
Parecer nº 003/2016/CGU/AGU - Licença à Adotante
Equiparação. Licença-gestante. Licença- adotante.
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adotante, Licença
04/06/2018 - 16:40 - atualizado em 08/02/2024 - 10:45
Nota Informativa nº 5146/2016-MP - Adicional Noturno
Concessão de adicional noturno e adicional por serviço extraordinário a servidor em regime de Dedicação Exclusiva. Impossibilidade.
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noturno, adicional noturno, função, dedicação exclusiva
22/11/2017 - 15:26 - atualizado em 22/11/2017 - 15:26
Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017 - PDV
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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pdv, jornada, exoneração
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