Administração de Pessoal

Administração de Pessoal
24/03/2020 - 12:55 - atualizado em 24/03/2020 - 12:55
Instrução Normativa Nº 207, de 21 de outubro de 2019 - Auxílio Transporte
Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
18/02/2020 - 14:52 - atualizado em 23/07/2024 - 14:38
Nota Técnica nº 363/2017 - substituição de função (assessor)
Substituição. Conceito jurídico de "unidade administrativa organizada em nível de assessoria" previsto no art. 39 da Lei nº 8.112, de 1990.
30/10/2019 - 11:36 - atualizado em 16/01/2020 - 10:21
Nota Técnica SEI 7058/2019/ME
Assunto: Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.
02/10/2019 - 10:31 - atualizado em 27/04/2022 - 15:52
Alteração do local de exercício

A alteração de local de exercício ocorre quando há mudança dentro de uma mesma unidade de lotação (ex: Pró-Reitorias, Unidades Acadêmicas, Prefeitura Universitária, Sistema de Bibliotecas, Diretorias do Hospital de Clínicas, Gabinete etc.). 

A alteração de local de exercício é um procedimento diferente da Remoção, pois esta última ocorre quando há mudança de unidade acadêmica/administrativa.

Tabela Salarial - Carreiras do Magistério Federal

A remuneração dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, é composta de vencimento básico e retribuição por titulação.

No caso da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, há também o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que permite percepção de remuneração equivalente a titulação superior:

Art. 18
(...)

 § 2º A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma: