Administração de Pessoal

24/03/2020 - 14:43 - atualizado em 12/03/2024 - 10:36

Nota Informativa Nº 48/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP - Auxílio Transporte (habitualidade)

Consulta sobre a legalidade de concessão de auxílio-transporte aos finais de semana para viagens de médias e longas distâncias.

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transporte, habitualidade, auxílio transporte

24/03/2020 - 12:55 - atualizado em 21/03/2025 - 16:03

Instrução Normativa SRT/MGI Nº 207, de 19 de fevereiro de 2025 - Auxílio Transporte

Estabelece orientações quanto ao pagamento de auxílio transporte ao servidor e ao empregado público da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de sua residência para os locais de trabalho e vice-versa.

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transporte, auxílio-transporte

18/02/2020 - 14:52 - atualizado em 23/07/2024 - 14:38

Nota Técnica nº 363/2017 - substituição de função (assessor)

Substituição. Conceito jurídico de "unidade administrativa organizada em nível de assessoria" previsto no art. 39 da Lei nº 8.112, de 1990.

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substituição, função, fg, cd, assessor, assessoria

30/10/2019 - 11:36 - atualizado em 13/04/2025 - 14:44

Nota Técnica SEI 7058/2019/ME

Assunto: Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.

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afastamento, Afastamento Parcial Pós-Graduação Stricto Sensu, afastamento exterior, afastamento enquadramento, afastamento fora do país, Afastamento Licença Capacitação, afastamento no país, afastamento para exterior; afastamento no país, afastamento para o exterior, Afastamento Pós-graduação

02/10/2019 - 10:31 - atualizado em 27/04/2022 - 15:52

Alteração do local de exercício

A alteração de local de exercício ocorre quando há mudança dentro de uma mesma unidade de lotação (ex: Pró-Reitorias, Unidades Acadêmicas, Prefeitura Universitária, Sistema de Bibliotecas, Diretorias do Hospital de Clínicas, Gabinete etc.).

A alteração de local de exercício é um procedimento diferente da Remoção, pois esta última ocorre quando há mudança de unidade acadêmica/administrativa.

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local de exercício

Tabela Salarial - Carreiras do Magistério Federal

Enviado por pedrosg@ufu.br em qua, 14/08/2019 - 13:59

A remuneração dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, é composta de vencimento básico e retribuição por titulação.

No caso da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, há também o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que permite percepção de remuneração equivalente a titulação superior:

Art. 18
(...)

§ 2º A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma: