16/09/2020 - 13:49 - atualizado em 06/11/2020 - 11:14
SIGEPE - instruções para o primeiro acesso, para desbloqueio e recuperação de senha
SIGEPE - Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - criado para "atender a um universo de mais de um milhão de pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e instituidores de pensão. Desenvolvida pelo Serpro e Dataprev, a nova plataforma tecnológica foi projetada de forma a assegurar o aumento da produtividade, da segurança e da transparência nos processos de gestão de pessoas em todos os órgãos do Executivo Federal. Totalmente transparente para a sociedade, o sistema abrigará dados de toda a vida funcional dos servidores, desde o ingresso no serviço público até a aposentadoria." (fonte: http://intra.serpro.gov.br/linhas-negocio/catalogo-de-solucoes/solucoes/...)
O acesso ao SIGEPE ocorre pelo SIGAC - Sistema de Gestão de Acesso.
06/08/2020 - 16:19 - atualizado em 06/08/2020 - 16:19
Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013
Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
06/08/2020 - 16:16 - atualizado em 14/08/2020 - 16:49
Aposentadoria especial por deficiência
Passagem do servidor da atividade para a inatividade remunerada, com proventos calculados conforme a legislação em vigência na data do cumprimento dos requisitos de que dispõe o artigo 22 da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 3° da Lei Complementar n° 142/2013.
Ocorre quando o servidor com deficiência comprovada por Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica Oficial da UFU, e desde que cumpridos os requisitos mínimos exigidos, conforme grau da deficiência constatado no respectivo laudo médico, optar pela aposentadoria especial por deficiência.
06/08/2020 - 15:56 - atualizado em 06/08/2020 - 15:56
Nota Técnica SEI nº 15790/2020/ME
Averbação de tempo de contribuição dos ex-empregados públicos submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à vigência do regime jurídico instituído, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
06/08/2020 - 15:33 - atualizado em 06/08/2020 - 15:33
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.