Administração de Pessoal

Administração de Pessoal
30/01/2023 - 09:03 - atualizado em 31/01/2023 - 11:15
Requerimento de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

21/12/2022 - 07:58 - atualizado em 04/01/2023 - 09:26
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.723, de 19 de dezembro de 2022 - Estabelece orientações e procedimentos sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.
Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados.
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18/12/2022 - 20:33 - atualizado em 18/12/2022 - 20:33
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022
Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
01/12/2022 - 10:31 - atualizado em 01/12/2022 - 10:31
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021
Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
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