O Módulo de Requerimentos no Sigepe é destinado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas para o gerenciamento de forma eletrônica, dos requerimentos feitos pelo servidor para sua Unidade de Gestão de Pessoas. O preenchimento dos formulários de solicitação, a anexação de documentos externos e toda a comunicação entre servidor e sua unidade é realizada dentro do Sigepe.

Atualmente, estão disponíveis os seguintes Requerimentos:

• Ajuda de Custo
• Alteração de Dados Bancários
• Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação)
• Ausência por Falecimento de Familiar
• Ausência por Motivo de Casamento
• Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
• Auxilio Alimentação e Refeição
• Auxílio Transporte
• Averbação de Tempo de Contribuição
• Cadastro de Estagiário
• Cadastro de Servidor
• Cadastro/Alteração de Dependente
• Comprovante de Quitação de Plano de Saúde
• Declaração - ocupante de DAS ou FCPE - Decreto 9.727/2019
• Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD
• Declarações Legais
• Encaminhamento de Rendimentos Extra SIAPE
• Licença Gestante/Adotante
• Licença Paternidade e Prorrogação
• Opção - Função Comissionada Técnica - FCT
• Opção DAS e NES
• Pagamento de Substituição
• Termo de Opção de Remuneração de Ministro de Estado
• Termo de Responsabilidade - Comprovante Extra SIAPE

De acordo com a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.764, DE 27 DE ABRIL DE 2021, as Unidades de Gestão de Pessoas ficam obrigadas a utilizar as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo órgão central do SIPEC. Assim, requerimentos feitos fora do Módulo devem ser devolvidos ao usuário sem análise.

Requisição é  ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço.

São irrecusáveis e NÃO dependem de cargo em comissão ou função de confiança as requisições para os seguintes órgãos:

• Presidência da República (incondicional);
• Vice-Presidência da República (incondicional);
• Advocacia-Geral da União (condicional);
• Defensoria Pública da União (condicional);
• Justiça Eleitoral (condicional);
  OBS: Ressalta-se que preenchidos os requisitos legais a requisição torna-se vinculada e irrecusável.

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de requisição e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

• O Substituto Eventual fará jus à retribuição pelo exercício do Cargo de Direção (CD), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC/FUC) ou de Função Gratificada (FG) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo em comissão/função, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.
• Para designação de Substituto Eventual, o servidor deve cumprir carga horária semanal de 40hs ou Dedicação Exclusiva.
• As designações não poderão ser retroativas. Os Substitutos Eventuais serão previamente designados através de Portaria. 
• Os processos que solicitam a emissão de Portaria de Substituto Eventual devem ser tramitados para o SERPF com antecedência de 7 (sete) dias úteis.
• As designações e nomeações deverão observar o Regimento Geral da UFU, link: https://ufu.br/sites/ufu.br/files/media/documento/regimento_geral_da_ufu.pdf.

O e-Social é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.