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Administração de Pessoal
Administração de Pessoal
06/05/2021 - 10:57 - atualizado em 06/05/2021 - 10:57
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.764, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Estabelece orientações e diretrizes a serem observadas pelos
órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, relativas à utilização de
soluções estruturantes de tecnologia da informação e
comunicação - TIC em gestão de pessoas disponibilizadas pelo
órgão central do SIPEC.
05/05/2021 - 15:00 - atualizado em 27/05/2021 - 10:53
Módulo de Requerimentos - SIGEPE
O Módulo de Requerimentos no Sigepe é destinado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas para o gerenciamento de forma eletrônica, dos requerimentos feitos pelo servidor para sua Unidade de Gestão de Pessoas. O preenchimento dos formulários de solicitação, a anexação de documentos externos e toda a comunicação entre servidor e sua unidade é realizada dentro do Sigepe.
Atualmente, estão disponíveis os seguintes Requerimentos:
Ajuda de Custo
Alteração de Dados Bancários
Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação)
Ausência por Falecimento de Familiar
Ausência por Motivo de Casamento
Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
Auxilio Alimentação e Refeição
Auxílio Transporte
Averbação de Tempo de Contribuição
Cadastro de Estagiário
Cadastro de Servidor
Cadastro/Alteração de Dependente
Comprovante de Quitação de Plano de Saúde
Declaração - ocupante de DAS ou FCPE - Decreto 9.727/2019
Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD
Declarações Legais
Encaminhamento de Rendimentos Extra SIAPE
Licença Gestante/Adotante
Licença Paternidade e Prorrogação
Opção - Função Comissionada Técnica - FCT
Opção DAS e NES
Pagamento de Substituição
Termo de Opção de Remuneração de Ministro de Estado
Termo de Responsabilidade - Comprovante Extra SIAPE
De acordo com a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.764, DE 27 DE ABRIL DE 2021, as Unidades de Gestão de Pessoas ficam obrigadas a utilizar as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo órgão central do SIPEC. Assim, requerimentos feitos fora do Módulo devem ser devolvidos ao usuário sem análise.
16/04/2021 - 11:41 - atualizado em 25/04/2024 - 08:50
Requisição
Requisição é ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço.
São irrecusáveis e NÃO dependem de cargo em comissão ou função de confiança as requisições para os seguintes órgãos:
Presidência da República (incondicional);
Vice-Presidência da República (incondicional);
Advocacia-Geral da União (condicional);
Defensoria Pública da União (condicional);
Justiça Eleitoral (condicional); OBS: Ressalta-se que preenchidos os requisitos legais a requisição torna-se vinculada e irrecusável.
Importante:Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de requisição e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd
08/03/2021 - 21:44 - atualizado em 28/02/2024 - 14:20
Designação e Dispensa de Substituto(a) Eventual para Cargo de Direção (CD), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC/FUC) e Função Gratificada (FG)
O Substituto Eventual fará jus à retribuição pelo exercício do Cargo de Direção (CD), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC/FUC) ou de Função Gratificada (FG) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo em comissão/função, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.
Para designação de Substituto Eventual, o servidor deve cumprir carga horária semanal de 40hs ou Dedicação Exclusiva.
As designações não poderão ser retroativas. Os Substitutos Eventuais serão previamente designados através de Portaria.
Os processos que solicitam a emissão de Portaria de Substituto Eventual devem ser tramitados para o SERPF com antecedência de 7 (sete) dias úteis.
02/03/2021 - 15:02 - atualizado em 05/03/2021 - 14:02
e-Social
O e-Social é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.
