Administração de Pessoal

Administração de Pessoal
15/12/2021 - 13:26 - atualizado em 05/07/2024 - 15:59
NOTA INFORMATIVA Nº 279/2010/COGES/DENOP/SRH/MP
Orientação quanto à base de cálculo do adicional noturno.
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cálculo, adicional noturno
02/12/2021 - 10:44 - atualizado em 11/07/2024 - 10:57
Ausência por Falecimento de Familiar

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

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falecimento
01/12/2021 - 16:52 - atualizado em 01/12/2021 - 16:52
Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME - Licença à Adotante/Gestante/Paternidade
Concessão de licença de proteção à criança - licenças à gestante, à adotante e à paternidade.
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paternidade, gestante, adotante, Licença
16/11/2021 - 14:43 - atualizado em 16/11/2021 - 14:44
Decreto Nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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imposto de renda
11/11/2021 - 10:02 - atualizado em 06/11/2023 - 11:25
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Extra-Siape
Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.
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extra, teto constitucional, teto remuneratório