Assistência médica e hospitalar em convênio com a Unimed Uberlândia para servidores e dependentes legais e pensionistas da UFU, mediante pagamento parcial das mensalidades e valor subsidiado pelo governo federal.

A Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado voluntariamente.

Regulamentação: 

• Artigo 25 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001 (DOU 05/09/2001).
• Decreto nº 3.644 de 30/10/2000.
• Portaria do MEC nº 1.595 de 31/05/2002.
• Nota Técnina nº 6825/2016- MP, de 07/06/2016.

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de reversão e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio das despesas com o plano de saúde e despesas com a participação para o servidor e seus dependentes.

A remuneração do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal é composta de:

• I - Vencimento Básico, conforme Anexo III da Lei 12.772/2012
• II - Retribuição por Titulação, conforme Anexo IV da Lei 12.772/2012

A Retribuição por Titulação somente será paga com apresentação do DIPLOMA do programa de Pós-Graduação, conforme Acórdão nº 11374/2016 - TCU e Of. Circular 818/2016 - MPDG.

A tabela salarial vigente está disponível no site.

Caso o servidor não concorde com a decisão pericial terá o direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração que pode ser feito pelo SOUGOV, selecionando a junta médica em questão.

Na hipótese de novo indeferimento, poderá solicitar, como última instância administrativa, recurso este também feito pelo SOUGOV da mesma forma, cujos peritos são distintos daqueles que analisaram o pedido de reconsideração.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos. O tratamento recomendado pela junta constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

É a investidura do servidor, indicada por avaliação pericial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Reabilitação funcional - É o processo de duração limitada, com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com incapacidade adquirida alcance os níveis físicos e mentais funcionais que possibilitem o seu retorno ao trabalho. Todo servidor que apresente redução de sua capacidade funcional terá direito a beneficiar-se de reabilitação necessária à recuperação da sua capacidade laborativa.

Restrição de Atividade Laboral - É a recomendação para não realização de uma ou mais atribuições do cargo, função ou emprego, cuja continuidade do exercício possa acarretar o agravamento da doença do servidor ou risco a terceiro.

Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Programa de intervenção multidisciplinar, dirigido aos servidores aposentandos e ou já aposentados. A primeira fase do Programa foi institucionalizada via Curso de Capacitação totalizando 64 horas – “Construção de um projeto de vida”. Após avaliação desse primeiro programa, constatou-se a necessidade desse apoio aos servidores, ficando institucionalizado o projeto, sempre com grande participação. Para os aposentados são previstas atividades de convivência tais como grupos terapêuticos, e, oficinas diversas  como dança; pintura; hortaliças...

 Espera-se contribuir para reflexão acerca dos projetos de vida, possibilitando o desenvolvimento das potencialidades do servidor para além do mundo do trabalho formal ou vínculo empregatício.