Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, constituído pelo Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e o Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das unidades subordinadas às Universidades Federais, instituído pelo Decreto nº 8.260, 29 de maio de 2014; e atualiza o Quadro de Referência dos Servidores TécnicoAdministrativos das Universidades Federais, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, vinculadas ao Ministério da Educação.

O servidor tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para solicitar a recondução, a contar da publicação na imprensa oficial do ato que declarou a inabilitação do interessado no estágio probatório ou do ato de vacância, no caso de desistência, sendo direito do servidor declinar de tal prazo.

Remoção a pedido por Motivo de Saúde - alínea b, inciso III, art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990

Dispõe sobre os procedimentos para realização da Avaliação de Desempenho Individual e concessão da Progressão por Mérito Profissional aos servidores Técnico-Administrativos em Educação na Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre o procedimento de posse e recepção de servidores recém-ingressantes na Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Dispõe sobre as normas de acompanhamento e avaliação de desempenho do servidor em Estágio Probatório, ocupante de cargo pertencente à carreira dos técnico-administrativos em educação.

Dispõe sobre as normas do processo de remoção dos servidores da carreira de Técnico- Administrativo em Educação, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia

Manual de Pericia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.