• O Substituto Eventual fará jus à retribuição pelo exercício do Cargo de Direção (CD), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC/FUC) ou de Função Gratificada (FG) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo em comissão/função, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.
• Para designação de Substituto Eventual, o servidor deve cumprir carga horária semanal de 40hs ou Dedicação Exclusiva.
• As designações não poderão ser retroativas. Os Substitutos Eventuais serão previamente designados através de Portaria. 
• Os processos que solicitam a emissão de Portaria de Substituto Eventual devem ser tramitados para o SERPF com antecedência de 7 (sete) dias úteis.
• As designações e nomeações deverão observar o Regimento Geral da UFU, link: https://ufu.br/sites/ufu.br/files/media/documento/regimento_geral_da_ufu.pdf.

O e-Social é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.

Todos os servidores inscritos devem abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para encaminhar a documentação estabelecida pelo EDITAL vigente.

O processo criado no SEI deverá ser utilizado pelo servidor classificado para tramitar TODA a documentação relativa à sua participação, inclusive os documentos comprobatórios para efeito de ressarcimento que o contemplado deve encaminhar mensalmente, conforme disposto no EDITAL vigente, ou seja, cada participante deve utilizar apenas um único número de processo durante toda a sua participação no Programa vigente.

Procedimento para solicitação de pagamento de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) relacionado às ações de formação e desenvolvimento de pessoas promovidas pela Divisão de Capacitação de Pessoal (DICAP). 

Após avaliação e aprovação do projeto pela DICAP, o servidor (instrutor) deverá abrir o processo no SEI.