O Módulo de Requerimentos no Sigepe é destinado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas para o gerenciamento de forma eletrônica, dos requerimentos feitos pelo servidor para sua Unidade de Gestão de Pessoas. O preenchimento dos formulários de solicitação, a anexação de documentos externos e toda a comunicação entre servidor e sua unidade é realizada dentro do Sigepe.

Atualmente, estão disponíveis os seguintes Requerimentos:

• Ajuda de Custo
• Alteração de Dados Bancários
• Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação)
• Ausência por Falecimento de Familiar
• Ausência por Motivo de Casamento
• Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
• Auxilio Alimentação e Refeição
• Auxílio Transporte
• Averbação de Tempo de Contribuição
• Cadastro de Estagiário
• Cadastro de Servidor
• Cadastro/Alteração de Dependente
• Comprovante de Quitação de Plano de Saúde
• Declaração - ocupante de DAS ou FCPE - Decreto 9.727/2019
• Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD
• Declarações Legais
• Encaminhamento de Rendimentos Extra SIAPE
• Licença Gestante/Adotante
• Licença Paternidade e Prorrogação
• Opção - Função Comissionada Técnica - FCT
• Opção DAS e NES
• Pagamento de Substituição
• Termo de Opção de Remuneração de Ministro de Estado
• Termo de Responsabilidade - Comprovante Extra SIAPE

De acordo com a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.764, DE 27 DE ABRIL DE 2021, as Unidades de Gestão de Pessoas ficam obrigadas a utilizar as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo órgão central do SIPEC. Assim, requerimentos feitos fora do Módulo devem ser devolvidos ao usuário sem análise.

Aplicativo que disponibiliza serviços de gestão de pessoas aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal – GDF, que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo SIAPE.

Requisição é  ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço.

São irrecusáveis e NÃO dependem de cargo em comissão ou função de confiança as requisições para os seguintes órgãos:

• Presidência da República (incondicional);
• Vice-Presidência da República (incondicional);
• Advocacia-Geral da União (condicional);
• Defensoria Pública da União (condicional);
• Justiça Eleitoral (condicional);
  OBS: Ressalta-se que preenchidos os requisitos legais a requisição torna-se vinculada e irrecusável.

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de requisição e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd