Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras

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Mensagem de aviso

As inscrições foram encerradas no dia 18/02/2024.

Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras

Formulário de inscrição QUALI-UFU 2024

 
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É de inteira responsabilidade do servidor a exatidão de datas e informações preenchidas neste formulário.

Dados do Servidor
Dados bancários
(3 dígitos, ex.: 000)
(4 dígitos + 1 dígito verificador, ex.: 0000-0). Quando não houver informação sobre dígito verificador, digitar "x"
(dígitos + 1 dígito verificador, ex.: 00000000-0)
Dados do curso
Instituição em que o curso será realizado
Período de realização do curso (período regular do curso, sem incluir período de dilação)

(A matrícula deverá ser comprovada no ato do envio da documentação, conforme estabelecido no Edital QUALI-UFU nº 01/2024).

Confirmação
01/12/2021 - 16:19 - atualizado em 20/12/2022 - 13:30
Programa de Apoio à Qualificação da UFU (QUALI-UFU 2022)

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) divulga o Edital do Programa de Apoio à Qualificação, o QUALI-UFU 2022, que  custeará ações de qualificação dos servidores efetivos matriculados em cursos da educação formal, ministrados por instituições da rede privada ou pública de ensino, conforme disponibilidade orçamentária, atendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Tópicos: 
qualiufu, edital
25/08/2021 - 18:19 - atualizado em 30/08/2021 - 17:12
Reintegração

A Reintegração é a reinvestidura do servidor/a estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

 

Regulamentação:

Lei N° 8.112, de 11/12/90.
Constituição Federal de 05/10/1988.
Nota Técnica N° 97 CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 16/04/2012.

 

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Tópicos: 
Reintegração, recondução, reinvestidura
19/08/2021 - 10:36 - atualizado em 19/07/2024 - 11:49
Recondução

Recondução é o retorno, à atividade, do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo.

 

Regulamentação: 

  • 1. Art. 41, §2º da Constituição Federal de 1988.
  • 2. Artigo 20, § 2º; artigo 28, § 2º; artigos 29 e 30 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
  • 3. Parecer AGU nº JT-03, de 27 de maio de 2009.
  • 4. Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP nº 305/2010, DE 26/05/2010.
  • 5. Nota DECOR_CGU_AGU nº 117-2009-JGAS, de 26 de junho de 2009.
  • 6. Nota Técnica nº 5517/2016 – MP.
  • NOTA INFORMATIVA Nº 37 /2012/CGNOR/DENOP/SRH/MP

 

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Tópicos: 
recondução, vacância, retorno ao cargo anterior
05/08/2021 - 13:56 - atualizado em 05/08/2021 - 13:56
Portaria PROGEP nº 19/2021
Estabelece os trâmites internos e normas complementares referentes aos concursos e processos seletivos para admissão de professores.
Leia mais
Tópicos: 
concurso, Concurso público, processo seletivo, professor
05/08/2021 - 13:54 - atualizado em 26/09/2024 - 13:58
Resolução CONDIR nº 2/2021
Normatiza a realização de concurso público e processo seletivo para admissão de professores na Universidade Federal de Uberlândia
Leia mais
Tópicos: 
concurso, Concurso público, processo seletivo simplificado, professor
10/05/2021 - 19:37 - atualizado em 10/05/2021 - 19:37
Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
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Tópicos: 
teletrabalho, jornada de trabalho
16/04/2021 - 11:41 - atualizado em 03/09/2024 - 16:11
Requisição

 

Requisição é  ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço.

São irrecusáveis e NÃO dependem de cargo em comissão ou função de confiança as requisições para os seguintes órgãos:

  • Presidência da República (incondicional);
  • Vice-Presidência da República (incondicional);
  • Advocacia-Geral da União (condicional);
  • Defensoria Pública da União (condicional);
  • Justiça Eleitoral (condicional);
    OBS: Ressalta-se que preenchidos os requisitos legais a requisição torna-se vinculada e irrecusável.


Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de requisição e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

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Tópicos: 
Requisição, Irrecusável, Condicionada