Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras

Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras

01/12/2021 - 16:19 - atualizado em 20/12/2022 - 13:30
Programa de Apoio à Qualificação da UFU (QUALI-UFU 2022)

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) divulga o Edital do Programa de Apoio à Qualificação, o QUALI-UFU 2022, que  custeará ações de qualificação dos servidores efetivos matriculados em cursos da educação formal, ministrados por instituições da rede privada ou pública de ensino, conforme disponibilidade orçamentária, atendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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qualiufu, edital
25/08/2021 - 18:19 - atualizado em 30/08/2021 - 17:12
Reintegração

A Reintegração é a reinvestidura do servidor/a estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

 

Regulamentação:

Lei N° 8.112, de 11/12/90.
Constituição Federal de 05/10/1988.
Nota Técnica N° 97 CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 16/04/2012.

 

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Reintegração, recondução, reinvestidura
19/08/2021 - 10:36 - atualizado em 19/07/2024 - 11:49
Recondução

Recondução é o retorno, à atividade, do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo.

 

Regulamentação: 

  • 1. Art. 41, §2º da Constituição Federal de 1988.
  • 2. Artigo 20, § 2º; artigo 28, § 2º; artigos 29 e 30 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
  • 3. Parecer AGU nº JT-03, de 27 de maio de 2009.
  • 4. Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP nº 305/2010, DE 26/05/2010.
  • 5. Nota DECOR_CGU_AGU nº 117-2009-JGAS, de 26 de junho de 2009.
  • 6. Nota Técnica nº 5517/2016 – MP.
  • NOTA INFORMATIVA Nº 37 /2012/CGNOR/DENOP/SRH/MP

 

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recondução, vacância, retorno ao cargo anterior
05/08/2021 - 13:56 - atualizado em 05/08/2021 - 13:56
Portaria PROGEP nº 19/2021
Estabelece os trâmites internos e normas complementares referentes aos concursos e processos seletivos para admissão de professores.
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concurso, Concurso público, processo seletivo, professor
05/08/2021 - 13:54 - atualizado em 26/09/2024 - 13:58
Resolução CONDIR nº 2/2021
Normatiza a realização de concurso público e processo seletivo para admissão de professores na Universidade Federal de Uberlândia
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concurso, Concurso público, processo seletivo simplificado, professor
10/05/2021 - 19:37 - atualizado em 10/05/2021 - 19:37
Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
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teletrabalho, jornada de trabalho
16/04/2021 - 11:41 - atualizado em 03/09/2024 - 16:11
Requisição

 

Requisição é  ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes, inclusive encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço.

São irrecusáveis e NÃO dependem de cargo em comissão ou função de confiança as requisições para os seguintes órgãos:

  • Presidência da República (incondicional);
  • Vice-Presidência da República (incondicional);
  • Advocacia-Geral da União (condicional);
  • Defensoria Pública da União (condicional);
  • Justiça Eleitoral (condicional);
    OBS: Ressalta-se que preenchidos os requisitos legais a requisição torna-se vinculada e irrecusável.


Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de requisição e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

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Requisição, Irrecusável, Condicionada
15/04/2021 - 13:31 - atualizado em 15/04/2021 - 13:31
PORTARIA PROGEP Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Procedimentos para Requerimento e Concessão do Incentivo à Qualificação e Progressão por Capacitação
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progressão por capacitação; incentivo à qualificação; técnico-administrativo; carreira