20/10/2014 - 10:57 - atualizado em 20/10/2014 - 11:12
É possível conceder horário especial ao servidor sem compensação de horário?
É permitida a concessão de horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. Também é permitida a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, porém, neste caso, será exigida a compensação de horário na forma do inciso II do art. 44 da Lei 8.112/90.
20/10/2014 - 00:01 - atualizado em 20/10/2014 - 09:43
Curso Educação Financeira (ESAF)
Este curso será ofertado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, por meio de sua Diretoria de Educação a Distância, em parceria com o Banco Central. O curso é gratuito, será realizado no período de 23 de setembro a 23 de outubro e as vagas são limitadas.
17/10/2014 - 14:07 - atualizado em 17/10/2014 - 14:07
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 19, de 10 de janeiro de 2014 - Salário-família
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
17/10/2014 - 11:01 - atualizado em 28/08/2023 - 10:12
Cadastro de dependentes
Cadastro de dependentes para fins de percepção do Auxílio Natalidade, Auxílio Pré-Escolar, dedução de Imposto de Renda, licença para acompanhamento de pessoa da família e percepção de subsídio para plano de saúde.
17/10/2014 - 10:32 - atualizado em 09/09/2022 - 14:45
Dedução de Imposto de Renda (dependentes)
Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda retido na fonte poderá ser deduzida parcela por dependente.
É vedada a dedução concomitante do montante referente a um mesmo dependente, na determinação da base de cálculo do imposto, por mais de um contribuinte.