Brasil
 
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Normas e Legislações
  • 05/10/2018
  • 09:54

Orientação Normativa nº 76/1991 - Licença Adotante

Licenças
PDF icon leg_licenca_adotante_-_on_76-1991.pdf
  • 01/10/2014
  • 10:58

Lei Nº 8.216, de 13 de agosto de 1991 - remuneração dos servidores públicos

Técnico Administrativo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8216.htm
  • 01/10/2014
  • 10:24

Lei N° 8.270, de 17 DE Dezembro DE 1991 - reajuste da remuneração dos servidores públicos

Técnico Administrativo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8270.htm
  • 05/10/2018
  • 09:09

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Licenças
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
  • 01/10/2014
  • 10:48

Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990

Técnico Administrativo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm
  • 19/08/2014
  • 16:05

Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único

Técnico Administrativo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
PDF icon Resolução CONDIR nº 12/2019.
  • 01/10/2014
  • 10:43

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Técnico Administrativo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  • 01/10/2014
  • 10:11

Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Imposto de Renda

Imposto de Renda
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm
  • 08/10/2014
  • 11:12

Decreto nº 94.664 de 23.07.87 - Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior / Plano de Carreira (PCCTAE) / Técnico Administrativo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D94664.htm
  • 08/10/2014
  • 11:17

Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986.

Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior / QUALI-UFU / Técnico Administrativo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7596.htm
  • 12/08/2014
  • 17:05

Decreto Nro. 92.790 de 17 de Julho de 1986

Atividades Técnicas em Radiologia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D92790.htm
  • 02/10/2014
  • 10:54

Decreto nº 91.800 , de 18 de outubro de 1985 - Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação.

Afastamentos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800.htm
  • 02/10/2014
  • 09:36

NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

Adicionais Ocupacionais / Segurança do Trabalho
PDF icon leg_nr-15_atualizada_2011_ii.pdf
  • 06/10/2014
  • 13:05

NR 6 – Equipamento de proteção individual - EPI

Segurança do Trabalho
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/se...
  • 02/10/2014
  • 09:46

Norma Regulamentadora Nº 16, de 08 de Junho de 1978 - Atividades e Operações Perigosas

Adicionais Ocupacionais / Segurança do Trabalho
PDF icon leg_nr-16_atualizada_2012.pdf
  • 21/01/2019
  • 08:48

Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976

Aspectos gerais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1445.htm
  • 01/10/2014
  • 11:00

Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975- Doença de Notificação Compulsória

Doenças de Notificação Compulsória
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6259.htm
  • 04/03/2015
  • 08:57

Lei Nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (arts. 732 a 735 e art. 1.124 - A) - Pensão Alimentícia

Aspectos gerais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm
  • 04/03/2015
  • 08:40

Lei Nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Pensão Alimentícia

Auxílios
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5478.htm
  • 13/08/2014
  • 15:22

Lei 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Contratos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8745cons.htm
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