Exame ocupacional realizado no Servidor Público Federal, no qual constam exames complementares de acordo com seu cargo (possibilidade de riscos ocupacional) e consulta clínica. Tem como objetivo avaliar a aptidão do servidor a retornar ao trabalho após seu afastamento.

É o exame médico com emissão de atestado de sanidade antes do desligamento do servidor do Órgão ou Entidade á qual está vinculado.

É o exame médico admissional, exigido para a posse do servidor público. Lei 8112 de 90.

Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 

Após ter sido aprovado em concurso público, no prazo previsto no edital, o candidato aprovado recebe a convocação para exame admissional e para apresentar demais documentos para a posse. Considera-se como objetivo do referido exame médico a avaliação da capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está obrigado em razão do cargo público que irá ocupar, tendo em conta os riscos inerentes às respectivas atribuições e o prognóstico de enfermidades apresentadas pelo candidato.

O Estágio Probatório é o período de avaliação do servidor recém-nomeado para cargo efetivo, correspondente a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, a fim de adquirir a estabilidade em cargo público. 

Etapas de avaliação:

• 1ª etapa(6 meses),
• 2ª etapa (18 meses), 
• 3ª etapa (30 meses) e, 
• Homologação (32 meses).

Regulamentação:

• Artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) alterado pelo artigo 1º da Lei nº 9.527, de 10/12/97 (DOU 12/12/97).
• Resolução Nº 21 de 2022 do Conselho Diretor UFU

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de estágio probatório e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

É parte integrante do projeto de prevenção e promoção à saúde do trabalhador por meio de intervenções setoriais, através da sensibilização, orientação, capacitação de chefias, realização de rodas de conversa e intervenções motivacionais individuais aos servidores com problemas relacionados ao uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas.

Programa ambulatorial que visa auxiliar as pessoas no processo de cessação do cigarro de nicotina através de informações, orientações e outras abordagens terapêuticas sobre o uso e abuso de tabaco. Serão trabalhadas as situações de riscos, estratégias de enfrentamento, 

habilidades para lidar com fissuras, pensamentos negativos do uso e outras dificuldades físicas, emocionais e sociais.

Atendimento ambulatorial com a finalidade de buscar a abstinência das drogas, reduzir o consumo e danos à vida dos usuários. Nosso objetivo é promover uma reflexão sobre os hábitos de consumo de álcool e outras drogas. Entretanto, mais importante que elencar sinais e sintomas e outras dificuldades do consumo das drogas, que tal se perguntar: Que lugar o uso de bebidas alcoólicas e outras drogas ocupam em minha vida? Este lugar pode ser chamado de: falta, vazio, tristezas, busca de prazer, timidez, ansiedade, medos, solidão, necessidade de aprovação, curiosidades..., os quais podem ser acolhidos de outras maneiras mais saudáveis, singulares e humanas.

Para tal, o programa utiliza de estratégias de promoção de abstinência e redução de danos através de mudança de hábitos e estilo de vida. Enfim, reconstruir sua vida pessoal, familiar e social num conjunto de atenções individuais e grupais, através da realização de ntervenções motivacionais, grupos operativos, treinamento de habilidades sociais, prevenção de recaída e rede social, oficinas terapêuticas e atendimento individual bio-psico-social.

Programa de apoio e orientação aos familiares com problemas relacionados com a dependência química, independente de o usuário estar ou não em tratamento. As ações do programa têm como foco o cuidado da família, orientações e informações gerais, incremento da qualidade nas relações familiares e contribuições na aquisição de ferramentas para lidar com a questão.

É um curso de capacitação de agentes multiplicadores em prevenção ao uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e promoção à saúde do trabalhador e discutir políticas de atenção a problemas relacionados à dependência química.

A constatação de invalidez realizada por perícia mediante avaliação do dependente ou pessoa designada, para fins de aposentadoria por invalidez, pensão temporária, manutenção da condição de dependente, de aposentadoria por invalidez ou reversão desta. Neste caso a perícia deverá especificar o tipo de invalidez, o seu caráter e a data do seu início. Deverá também expressar a necessidade ou não de reavaliação, e o referido prazo.