Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras

Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras

02/10/2014 - 15:05 - atualizado em 17/09/2025 - 16:28
Admissão de Professor Substituto/Visitante

Contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme inciso IV do artigo 2º da Lei nº 8.745/93.

 

Modalidade:

Professor Substituto: contratação temporária que tem por objetivo atender necessidade de excepcional interesse público para suprir a falta de professor efetivo em razão de vacância, afastamento ou licença ou, ainda, nomeação para cargo de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.

Professor Visitante: contratação temporária que tem por objetivo apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu, no aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão.

Observação: Tendo em vista a Nota Informativa nº 100/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, verifica-se que ao agente público contratado por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, não poderá ser estendido o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 1990, que permite apenas aos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e suas fundações, ocupante de cargo público, o afastamento para capacitação ou missão no exterior.  

01/10/2014 - 11:20 - atualizado em 07/10/2024 - 15:48
Redistribuição - docente

Conforme art. 37 da Lei 8.112, de 11/12/90:

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

01/10/2014 - 11:01 - atualizado em 11/04/2025 - 12:34
Afastamento para Curso de Formação - artigo 20, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.112/90

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informa que foi publicada a Portaria PROGEP nº 172, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o afastamento de servidores da UFU para participação em cursos de formação decorrentes de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Federal. 

01/10/2014 - 09:37 - atualizado em 08/07/2016 - 11:11
Requerimento para assuntos diversos - DIPAP

Processo para que servidor possa requerer, para fim de consulta, documentos referentes a sua vida funcional.

Tópicos: 
ilzar@hc.ufu.br   34 3218-2711, 34 3218-2811, 34 3218-2003
dipad@progep.ufu.br   34 3239-4959
08/09/2014 - 16:10 - atualizado em 04/01/2019 - 16:27
Progressões
Tópicos: 
08/09/2014 - 09:28 - atualizado em 31/07/2024 - 19:11
Reversão de Aposentadoria Voluntária

A Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado voluntariamente.

 

Regulamentação

  • Artigo 25 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001 (DOU 05/09/2001).
  • Decreto nº 3.644 de 30/10/2000.
  • Portaria do MEC nº 1.595 de 31/05/2002.
  • NOTA TÉCNICA Nº 473/2009, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
  • Nota Técnina nº 6825/2016- MP, de 07/06/2016.

 

Importante: Nesse procedimento são coletados dados pessoais dos usuários para fins de reversão e os mesmos serão usados apenas para o que se propõe. Essa coleta e o tratamento de dados pessoais é feita em decorrência de necessidades administrativas do procedimento. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na UFU verificar em: https://ufu.br/clgpd

Tópicos: 
08/09/2014 - 09:27 - atualizado em 02/07/2023 - 00:05
Remuneração do docente

A remuneração do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal é composta de:

A Retribuição por Titulação somente será paga com apresentação do DIPLOMA do programa de Pós-Graduação, conforme Acórdão nº 11374/2016 - TCU e Of. Circular 818/2016 - MPDG.

 

A tabela salarial vigente está disponível no site.